1 resultados encontrados para expensas do contribuin - data: 27/07/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 SISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, OU SEJA, AS EXPENSAS DO CONTRIBUIN TE. ALIAS, REALCO QUE A EXTINCAO DO PROCESSO SEM EXAME DO MERITO NAO IMPEDE O SEU INGRESSO NOVAMENTE, TAL QUAL E EM UMA PLEIADE DE SITUACOES, COMO NA PROPRIA FALTA DE INTERESSE DE AGIR POR INADEQ UACAO DA VIA ELEITA, BASTANDO QUE A PARTE CORRIJA O SEU EQUIVOCO, EM OBEDIENCIA AO ORDENAMENTO JURIDICO POSTO E