Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8858 sendo desnecessária qualquer demonstração. O art. 950 do Novo Código Civil dispõe: Nesse sentido a Súmula 35 do TRT-15: “Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa “35 - ACIDENTE DE TRABALHO. PROVA DO ATO OU DO FATO. exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade PRESUNÇÃO DE OCORRÊNCIA DO DANO MORAL. Provado o de

Judiciário ● 30/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3213/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 8871 constatado pela perita médica, ainda que não haja redução de a pagar, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ capacidade para o exercício da função, o que apenas influencia no 59.452,00 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e dois exame do dano material. reais), correspondente a 4 remunerações, fixado por arbitramento. Assim, rep

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3035 2410 Nº 2037894-78.2020.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva - Sinaenco - Agravado: D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1241 questão recursal seja submetida mais de uma vez à instância superior, o que pode conduzir à instabilidade do decisum e da jurisdição. Destina-se tanto ao legislador, em abstrato, na estruturação do sistema de recursos, quanto ao julgador, ao apreciar as condições de admissibilidade de casos concretos. Alia-se, neste úl