167 resultados encontrados para explicar os fundamentos - data: 08/08/2025
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Processos encontrados
2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região fundamentação de todas as decisões judiciais, basta que nessas se enfrentem, de forma completa e suficiente, todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia. Conclusão da preliminar Não restam dúvidas, portanto, de que foi prestada a devida jurisdição à parte, mantendo-se ileso o comando inserto nos artigos apontados como violados pelo reclamante. De mais
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 1. Integração do adicional de periculosidade, dos RSR's e feriados e do salário de chefe sobre horas variáveis A empresa-ré, ora embargante, não se conforma com o decidido no V. Acórdão proferido sob PDF nº 2203/2209, no que diz respeito às questões supracitadas. Ainda assim, sob o espeque de alegada omissão, limita-se a reiterar suas razões recursais. MÉRITO
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 Nesse contexto, em virtude da sedimentação do tema neste E. Tribunal após o julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, ressalvo entendimento pessoal e curvo-me à orientação pacificada na Tese Jurídica Prevalecente nº 23 desta C. Corte, que dispõe que "A TR continua sendo o índice aplicável para a atualização monetária dos débitos trabalhista
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 VOTO Face ao exposto, Conheço do recurso, pois preenchidos os pressupostos de admissibilidade. 1. Enquadramento sindical O réu, ora embargante, não se conforma com o decidido no v. Acórdão proferido de Id. nº 970f1fd, no que diz respeito ao enquadramento sindical. Ainda assim, sob o espeque de alegada omissão, reitera suas razões recursais e roga que o Colegiado
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 11547 admissibilidade. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RÉU 1. Correção monetária O réu colhe razão no defeito que aponta quanto ao índice de correção monetária aplicável. Nesse contexto, em virtude da sedimentação do tema neste E. RELATÓRIO Tribunal após o julgamento de incidente de uniformização de jurisprudência, ressalvo entendimento pessoal e curvo-me
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 11314 Isto porque não restam configuradas quaisquer das hipóteses do art. 897-A[1] da CLT e art. 1.022 do CPC de 2015[2]. O acórdão impugnado examinou todas as questões que eram relevantes em face da linha de raciocínio adotada no julgamento, concluindo como "correto o entendimento do MM. Juízo de origem ao reconhecer o enquadramento sindical do autor junto ao SINDIC
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 10980 a convicção de sua decisão, o que efetivamente foi feito pelo Colegiado. Não obstante seja o prequestionamento pressuposto para o conhecimento de Recurso de Revista conforme norma insculpida pela Súmula 297 do C. TST, inequívoco, in casu, que as matérias trazidas à baila pelo embargante já restaram expressamente no V. Aresto Regional. FUNDAMENTAÇÃO Segundo
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 10289 trazidos pelas partes, tampouco todos os dispositivos legais, constitucionais e jurisprudenciais suscitados, bastando explicar os fundamentos que trazem a convicção de sua decisão, o que efetivamente foi feito pelo Colegiado. O embargante, na verdade, está por via imprópria, pretendendo a reforma do julgado mediante a reapreciação de fatos e provas, o Trata-se
2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 10248 1. Reintegração no emprego A reclamada, ora embargante, não se conforma com o decidido no v. Acórdão proferido sob Id. 936d3f0, no que diz respeito ao reconhecimento de nulidade da dispensa e determinação de reintegração do autor, especialmente com o propósito de prequestionamento da matéria para fins recursais. Ainda assim, sob o espeque de alegada omiss�
2227/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ASSINATURA 8286 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Processo TRT/SP nº 1000912-53.2015.5.02.0331 Acórdão Id nº. ID. 4447475 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA EMBARGADO: IZAIAS DE MORAES RELATOR: RICARDO APOSTÓLICO SILVA RELATÓRIO RICARDO APOSTÓLICO SILVA Trata-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que o v.