Publicações Judiciais I ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Dívida tributária federal de grande valor, objeto de autos de infração. Severos vestígios de formação de "grupo econômico de fato", liderado por Adir Assad, envolvido na "Operação Saqueadores" (e ao depois na "Operação Lava Jato"). Ação cautelar resultante de fiscalização da Receita Federal do Brasil relativamente ao imposto de renda pessoa jurídica em face da empresa SM TERRAPLANAGEM LTDA - ME, apurando-se omissão de receitas (anos-calendário 2008, 2009 e 2010) e seus refl

Poder Executivo ● 24/12/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo imposto recolhido de forma intempestiva; considerando não ser possível alterar a denúncia, por força do disposto no artigo 28, § 4º, da lei estadual n. 10.654/91, considerando que esse tipo de denúncia já foi, inúmeras vezes, objeto de exame tanto na primeira instância como no Pleno do CATE, quando foram julgadas improcedentes idênticas exigências fiscais, conforme registram os Acórdãos: 5ª

Poder Executivo ● 24/05/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIII • NÀ 94 P.E Nº 017/2015 – PROC. Nº 020/2015 - CSPL/HUOC-CT. Nº 150/2015 CONTRATADO: ML COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA OBJETO: Fornecimento de materiais medicos hospitalares, por um período de 12 meses. CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: Elemento de despesa Nº 3.3.90.30; Empenho Global Nº 2015NE001666 VALOR EMPENHADO: R$ 10.250,00; DATA DO REGISTRO:23/05/2015 (F) GOVERNO DO ESTADO PERNAMBUCO SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E MEIO AMBIE