Poder Executivo ● 24/09/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 24 de setembro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ROSEANE PEREIRA NUNES RODRIGUES SINEIDE PEIXE LEMOS VERA LÚCIA SILVA GONZAGA VERA LÚCIA SILVA GONZAGA VILMA MARIA GOMES 142.801-2 112.698-9 141.294-9 141.294-9 172.800-8 1 1 1 1 2 07/06/2019 23/07/2019 03/06/2019 01/08/2019 20/07/2019 1º 2º 2º 3º 2º MAT. 132.128-5 128.966-7 180.919-9 181.151-7 175.176-0 101.930-9 147.044-2 175.791-1 262.640-3 177.708-4 154.228-1 141.136-5 178.012-3 MESES 01 01

Poder Executivo ● 04/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 190 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 02.10.2019 REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000001297079-31, TATE 01.076/17-5. AUTUADA: ARGOFRUTA COMERCIAL EXPORTADORA LTDA. I.E: 0327736-41. ADV: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DA PAIXÃO, OAB/PE 38.956. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 069/2019(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO. OMISSÃO

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 22 de Novembro de 2018 – 17 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo CNPJ: 25.964.219/0001-31 Rua Dorinato Lima, nº 591 - Bairro Industrial - Contagem (MG) Período Fiscalizado: 01/12/2015 a 31/12/2017. OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte. DOCUMENTAÇÃO S