Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

DOEPE - 6 - Ano XCVI • NÀ 190 - Página 6

  1. Página inicial  > 
« 6 »
DOEPE 04/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 04/10/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVI • NÀ 190

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 02.10.2019
REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000001297079-31, TATE 01.076/17-5. AUTUADA: ARGOFRUTA COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA. I.E: 0327736-41. ADV: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DA PAIXÃO, OAB/PE 38.956. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº
069/2019(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.
OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA PELA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NA ENTRADA. IMPROCEDÊNCIA.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA REGULAMENTAR. 1. Elidida a presunção legal de omissão de saídas
presumidas pela não escrituração de notas fiscais na entrada. 2. Remanesce a infração por descumprimento de obrigações acessórias,
punível com multa regulamentar. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao Reexame Necessário, para manter a decisão recorrida.
REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000004313927-19, TATE 00.101/18-4. AUTUADA: M GONÇALVES SANTOS & CIA LTDA.
I.E: 0108149-73. ADV: LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR, OAB/PE 18.484. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 070/2019(01) RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. PRODEPE.
DECRETO CONCESSIVO DO INCENTIVO INDICA OS PRODUTOS INCENTIVADOS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO INCENTIVADOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA MULTA. 1 - O auto de infração descreve de
forma minuciosa o ilícito tributário, bem como detalha o cálculo dos créditos tributários. 2 - Lei 11.675/99, que consolidou o PRODEPE,
é uma lei especial, aplicável às situações, expressamente nela previstas, e regulamentada pelo Decreto 21.959/99, com procedimentos
previstos na Portaria 239/2001, que não foram observados pelo autuado. 3 - Os produtos não contemplados pelo referido programa, no
aproveitamento de crédito fiscal, à época, devem se submeter aos ditames da Lei 11.408/96, artigos 11 e 12, e do Dec. 14.876/91 arts. 26
e 28, dispositivos de caráter gerais que regulam o ICMS no Estado. 4 - Não havia, na legislação estadual, à época do fato gerador, uma
previsão de penalidade específica para a infração. 5 - A errônea indicação dos dispositivos infringidos e da penalidade proposta é tratada
como mera irregularidade sanável pelo art. §3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 6 - A utilização do crédito fiscal das mercadorias adquiridas
está condicionada a escrituração contábil, nos termos da legislação vigente. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Reexame Necessário, para manter a decisão recorrida.
RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001650522-97 TATE 00.621/19-6. RECORRENTE: MARIA DO ROSÁRIO & CIA
LTDA EPP. I.E.: 0220640-44. ADV.: ADENICE LÉO DE LIMA, OAB/PE 12.280-D. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 071/2019(01) RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: DECISÃO PROFERIDA POR JULGADOR SINGULAR.
RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. 1. A DECISÃO nº 164/2019 (12) foi publicada em 03/08/2016 o Recurso só foi interposto em
05/09/2019, portanto após o decurso do prazo recursal, que é de 15 dias, concedido pelo art. 14, II, “a” da Lei 10.654/91. 2. De ofício, em
razão do controle da legalidade em sede do processo administrativo tributário, exclui-se, da base de cálculo do imposto, a agregação de
30%, por se tratar de denúncia de presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis, em razão da não escrituração das notas
fiscais de entradas, para a qual não há previsão legal da referida agregação. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário por intempestivo e, de ofício, reduzir o valor
do ICMS a recolher para R$29.759,93, acrescido da multa de 90% e dos consectários legais.
RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000006632763-12, TATE 01.122/18-5. RECORRENTE: ATACAREJO IDEAL LTDA EPP.
I.E: 0690538-20. ADV: DIEGO SANTOS, OAB/PE 32.919 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 072/2019(01) RELATORA: JULGADORA
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. 1 – O recorrente detinha a posse das
mercadorias, adquiridas através de notas fiscais, tidas como inidôneas porque as operações foram realizadas de forma distinta das nelas
descritas. Portanto, não procede a nulidade arguida no presente recurso. 2. Na peça defensória o autuado, ora recorrente, confirma a
realização das operações, quando declarou, textualmente, ser adquirente de boa-fé das mercadorias, assim não há como se negar ser
possuidor das mesmas, o que o tornou responsável pelo imposto, na qualidade de contribuinte substituto, nos termos do art. 5º, III, da
Lei 15.730/2016. 3 – Não tem respaldo o pedido de nulidade do lançamento por ter sido utilizada indiscriminadamente a alíquota de 18%,
para o cálculo do imposto lançado de ofício, sob a arguição da existência de operações com mercadorias sujeitas a alíquotas diferentes,
pois não houve contestação específica dessa natureza, quer dizer, não foram indicadas as mercadorias com incidência de alíquotas
inferiores. 4 – A errônea indicação dos dispositivos infringidos e da penalidade proposta é tratada como mera irregularidade sanável pelo
art. §3º do art. 28, da Lei 0.654/91. No caso, a decisão “a quo” corrigiu a impropriedade da indicação de dois dispositivos legais diversos,
que tratam de infrações diferentes, para imposição de uma mesma penalidade. E reenquadrou a multa aplicada no percentual de 90%
do valor do imposto, prevista no art. 10, X, “a” da Lei 11.514/97, para incidir a multa no mesmo percentual, porém com base no art. 10, X,
“b”, do mesmo dispositivo legal. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA por unanimidade de
votos, em negar provimento ao Recurso Ordinário, para manter a decisão recorrida. Recife, 02 de outubro de 2019.Flávio de Carvalho
Ferreira-Presidente

SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/10/2019
PORTARIA Nº 724 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02.01.2019, e tendo em vista a Portaria SES Nº 660 de 18/09/2019, publicada no D.O.E de 19/09/2019 e alterada pela Portaria SES
Nº 670 de 25/09/2019, publicada no D.O.E de 26/09/2019.
RESOLVE:
I - INSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE TODOS OS INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO, avaliação curricular, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se
fizerem necessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
Alessandra de Melo Cabral
Ana Carolina Lemos Alves
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis

MATRICULA
285.427-9
228.408-1
393.430-6
350.193-0

INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
SES

2293064

702990/19

2285134

703405/19

2562812

694956/19

O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
N°.725 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ELAYNE
SIMÕES DE OLIVEIRA SANTOS, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 369.384-8/SES na Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir da publicação até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA

SIGEPE

NOME
ABELARDO ALVES DE ARAUJO
JUNIOR
ADEBRAL CAVALCANTE DIAS
ADERSON PESSOA DE LUNA
FILHO

DIAS

INÍCIO

DEC

1922963

703012/19

30

07/11/2019

1º

2333104

702167/19

30

01/10/2019

2º

1507770

711540/19

30

01/11/2019

2º

2115891

710561/19

ALENA CORREIA DE QUEIROZ

30

09/12/2019

1º

2549590

746853/19

ALICE ALBERTINA DA SILVA

30

01/11/2019

1º

2359910

747696/19

AMILSON GOMES TAVARES

30

01/10/2019

2º

731182/19

ANA CRISTINA FIDELIS DE
SOUZA

30

01/08/2019

2º

2263971
2584859

665910/19

ANA DOLORES DE AQUINO
CAVALCANTE VEIGA

30

01/11/2019

1º

2325250

743163/19

ANA LUCIA ARAUJO BARBOSA

30

01/11/2019

2º

2271699

730405/19

ANA LUCILA DO REGO
VALENCA

30

01/12/2019

2º

2325101

703078/19

ANA MARCIA DRECHSLER RIO

30

01/10/2019

2º

UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
APEVISA - PETROLINA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE

ANDRESA VIEIRA DE LIMA
ANGELA CRISTINA SILVA
ALBUQUERQUE DO NAS
ANTONIO STENIO BARBOSA
GOMES
ARIVONALDO AMBROSIO DOS
SANTOS
ARLANE MARIA CANDIDO DA
SILVA
ARLEIDE MARIA DE SOUZA
SILVA
AUREA MARIA TAVARES DA
HORA
AURINEIDE NASCIMENTO DOS
SANTOS BARROS
BRUNA GABRIELA MARIA DE
OLIVEIRA

30

01/09/2019

1º

30

01/09/2019

2º

30

01/10/2019

1º

60

01/07/2019

2º

30

03/06/2019

1º

30

02/12/2019

2º

30

06/08/2019

2º

30

01/11/2019

1º

30

02/11/2019

1º

30

01/09/2019

1º

30

01/11/2019

1º

2343460

366186/19

2452286

384502/19

2271036

731801/19

1928945

708794/19

2579359

674313/19

2447053

712427/19

2351102

521695/19

2581701

678791/19

2565471

732238/19

CARINE GUERRA MIRANDA

90

01/11/2019

1º

2242621

394525/19

CARMEM SHIRLEY SA MUNIZ
DE CARVALHO

30

01/08/2019

2º

2323222

736806/19

CECI GOMES DA SILVA

60

02/10/2019

1º

2318903

673367/19

CELIA SOARES DE MIRANDA

30

01/10/2019

2º

2250969

705082/19

CIBELE LOPES DE SANTANA

30

01/11/2019

2º

2341891

665908/19

CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA

30

02/12/2019

2º

740204/19

CLARICE DE SANTANA

180

01/10/2019

3º

30

02/07/2019

1º

30

01/11/2019

1º

1304623
2343371
2261308

C0002156/18 CLAUDIA GOMES DA SILVA
CLAUDICEA LOURDES DOS
740013/19
SANTOS

837636

731158/19

CONCEICAO MARIA DA SILVA

180

01/11/2019

4º

2259052

676225/19

CRISTIANA GUIMARAES MELO

60

29/10/2019

2º

2321254

703282/19

CRISTIANE PEREIRA DOS
SANTOS

30

01/10/2019

1º

2451670

731092/19

DANIELA CARDOSO FARIAS

30

01/11/2019

1º

2538652

747641/19

DANIELA LIMA BRADY

30

02/12/2019

1º

2255537

704496/19

DANIELLE CAVANCANTI
CALADO BORBA

30

01/11/2019

1º

2284472

747718/19

DANIELLE LOPES VALENCA

30

02/12/2019

1º

2538903

666145/19

EDILEUZA EVANGELISTA DA
COSTA

30

01/11/2019

1º

2308363

658912/19

EDINALVA DE ABREU MOREIRA

30

03/12/2019

1º

2295458

746212/19

EDJANE CORREIA DE MELO

30

01/12/2019

2º

2306620

673391/19

EDNA BEZERRA CAMARA

30

01/10/2019

1º

2282429

664773/19

EDNA CORDEIRO COELHO

30

01/10/2019

2º

2258501

658877/19

EDNA MARIA DA SILVA

30

01/11/2019

1º

696846/19

EDNALDA TRAVASSOS DA
SILVA

60

01/10/2019

1º

2286033
2283786

2037205/19

EDSON BENTO DE ARAUJO

30

19/08/2019

2º

2537761

666167/19

EDUARDO ANTONIO DA SILVA

30

01/11/2019

1º

2269228

740373/19

EDVALDO DE SOUZA
CORDEIRO

180

01/09/2019

1º

2538946

678960/19

30

01/11/2019

1º

2615738

658967/19

30

01/11/2019

1º

1239864

747731/19

ELIANE MARIA LACERDA GOIS

180

01/12/2019

2º

2289237

730517/19

ELIETE DO CARMO CALADO

180

01/12/2019

2º

2312727

743477/19

ELINEIDE ROSA RODOLFO

30

01/11/2019

1º

30

01/12/2019

1º

90

01/11/2019

2º

30

01/11/2019

1º

30

01/09/2018

2º

30

01/10/2019

1º

60

07/08/2019

1º

II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 19 de maio de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde

ANACLETO JOSE FONSECA
JUNIOR
ANDREA VASCONCELOS DE
SOUZA

Recife, 4 de outubro de 2019

ELAINE HELENA ALVIM DE
SOUZA
ELAINE JACKIELLE VIEIRA
CORDEIRO

ELIZABETH VILA NOVA DA
SILVA
EVANGELINE CRISTINE DA
SILVA
FLAVIA PATRICIA DE ANDRADE
MELO
FRANCISCA AUXILIADORA
GRANJA LEAL
FRANCISCA MARTA ANDRADE
LUZ
GENIVALDO BERNARDINO DE
SOUZA

2251183

747742/19

2243911

678813/19

2578581

665717/19

2245450

685811/18

2117045

731305/19

2316951

708658/19

2127393

674370/19

GEORGIA LIMA BEZERRA

30

01/11/2019

1º

1928295

731024/19

GERALDO DOS SANTOS
ASSUNCAO

60

05/09/2019

1º

2342405

724555/19

GERLANDIA JOSEFA DE B
FIDELIS

30

01/11/2019

2º

1694430

702404/19

GERUSA LEAL DE ANDRADE

30

10/10/2019

4º

30

01/11/2019

1º

60

01/11/2019

1º

GISELDA BEZERRA CORREIA
NEVES
GLORIA MARIA NOBREGA
FREITAS

1920804

712067/19

2250136

740147/19

493830

703440/19

IRACI DULCINI MATOSO

30

07/10/2019

3º

2239922

740193/19

ISABEL MARIA LIMA PONTES
ROCHA

30

01/12/2019

2º

HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE TUPANATINGA
POLICLÍNICA ALBERT SABIN RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES PALMARES
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
VII GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HEMOPE - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL CORREIA PICANCO
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO EXPRESSO CIDADAO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTÃO
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo