DOEPE 04/10/2019 - Pág. 6 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
6 - Ano XCVI • NÀ 190
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 02.10.2019
REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000001297079-31, TATE 01.076/17-5. AUTUADA: ARGOFRUTA COMERCIAL
EXPORTADORA LTDA. I.E: 0327736-41. ADV: JOSÉ RAIMUNDO RIBEIRO DA PAIXÃO, OAB/PE 38.956. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº
069/2019(01) RELATORA: JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO.
OMISSÃO DE SAÍDAS PRESUMIDA PELA NÃO ESCRITURAÇÃO DE NOTAS FISCAIS NA ENTRADA. IMPROCEDÊNCIA.
DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. MULTA REGULAMENTAR. 1. Elidida a presunção legal de omissão de saídas
presumidas pela não escrituração de notas fiscais na entrada. 2. Remanesce a infração por descumprimento de obrigações acessórias,
punível com multa regulamentar. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA, por unanimidade de
votos, em negar provimento ao Reexame Necessário, para manter a decisão recorrida.
REEXAME NECESSÁRIO REF. AI SF 2017.000004313927-19, TATE 00.101/18-4. AUTUADA: M GONÇALVES SANTOS & CIA LTDA.
I.E: 0108149-73. ADV: LORGIO INTURIAS CABALLERO JUNIOR, OAB/PE 18.484. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 070/2019(01) RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: ICMS. AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. PRODEPE.
DECRETO CONCESSIVO DO INCENTIVO INDICA OS PRODUTOS INCENTIVADOS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITOS FISCAIS.
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS NÃO INCENTIVADOS. FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA MULTA. 1 - O auto de infração descreve de
forma minuciosa o ilícito tributário, bem como detalha o cálculo dos créditos tributários. 2 - Lei 11.675/99, que consolidou o PRODEPE,
é uma lei especial, aplicável às situações, expressamente nela previstas, e regulamentada pelo Decreto 21.959/99, com procedimentos
previstos na Portaria 239/2001, que não foram observados pelo autuado. 3 - Os produtos não contemplados pelo referido programa, no
aproveitamento de crédito fiscal, à época, devem se submeter aos ditames da Lei 11.408/96, artigos 11 e 12, e do Dec. 14.876/91 arts. 26
e 28, dispositivos de caráter gerais que regulam o ICMS no Estado. 4 - Não havia, na legislação estadual, à época do fato gerador, uma
previsão de penalidade específica para a infração. 5 - A errônea indicação dos dispositivos infringidos e da penalidade proposta é tratada
como mera irregularidade sanável pelo art. §3º do art. 28, da Lei 10.654/91. 6 - A utilização do crédito fiscal das mercadorias adquiridas
está condicionada a escrituração contábil, nos termos da legislação vigente. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Reexame Necessário, para manter a decisão recorrida.
RECURSO ORDINÁRIO REF. AI SF 2019.000001650522-97 TATE 00.621/19-6. RECORRENTE: MARIA DO ROSÁRIO & CIA
LTDA EPP. I.E.: 0220640-44. ADV.: ADENICE LÉO DE LIMA, OAB/PE 12.280-D. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 071/2019(01) RELATORA:
JULGADORA SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: DECISÃO PROFERIDA POR JULGADOR SINGULAR.
RECURSO VOLUNTÁRIO INTEMPESTIVO. 1. A DECISÃO nº 164/2019 (12) foi publicada em 03/08/2016 o Recurso só foi interposto em
05/09/2019, portanto após o decurso do prazo recursal, que é de 15 dias, concedido pelo art. 14, II, “a” da Lei 10.654/91. 2. De ofício, em
razão do controle da legalidade em sede do processo administrativo tributário, exclui-se, da base de cálculo do imposto, a agregação de
30%, por se tratar de denúncia de presunção de omissão de saídas de mercadorias tributáveis, em razão da não escrituração das notas
fiscais de entradas, para a qual não há previsão legal da referida agregação. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima
identificado, ACORDA por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário por intempestivo e, de ofício, reduzir o valor
do ICMS a recolher para R$29.759,93, acrescido da multa de 90% e dos consectários legais.
RECURSO ORDINÁRIO REF. AO AI SF 2018.000006632763-12, TATE 01.122/18-5. RECORRENTE: ATACAREJO IDEAL LTDA EPP.
I.E: 0690538-20. ADV: DIEGO SANTOS, OAB/PE 32.919 E OUTROS. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº 072/2019(01) RELATORA: JULGADORA
SÔNIA MARIA CORREIA BEZERRA DE MATOS. EMENTA: AUTO DE INFRAÇÃO VÁLIDO. 1 – O recorrente detinha a posse das
mercadorias, adquiridas através de notas fiscais, tidas como inidôneas porque as operações foram realizadas de forma distinta das nelas
descritas. Portanto, não procede a nulidade arguida no presente recurso. 2. Na peça defensória o autuado, ora recorrente, confirma a
realização das operações, quando declarou, textualmente, ser adquirente de boa-fé das mercadorias, assim não há como se negar ser
possuidor das mesmas, o que o tornou responsável pelo imposto, na qualidade de contribuinte substituto, nos termos do art. 5º, III, da
Lei 15.730/2016. 3 – Não tem respaldo o pedido de nulidade do lançamento por ter sido utilizada indiscriminadamente a alíquota de 18%,
para o cálculo do imposto lançado de ofício, sob a arguição da existência de operações com mercadorias sujeitas a alíquotas diferentes,
pois não houve contestação específica dessa natureza, quer dizer, não foram indicadas as mercadorias com incidência de alíquotas
inferiores. 4 – A errônea indicação dos dispositivos infringidos e da penalidade proposta é tratada como mera irregularidade sanável pelo
art. §3º do art. 28, da Lei 0.654/91. No caso, a decisão “a quo” corrigiu a impropriedade da indicação de dois dispositivos legais diversos,
que tratam de infrações diferentes, para imposição de uma mesma penalidade. E reenquadrou a multa aplicada no percentual de 90%
do valor do imposto, prevista no art. 10, X, “a” da Lei 11.514/97, para incidir a multa no mesmo percentual, porém com base no art. 10, X,
“b”, do mesmo dispositivo legal. A 1ª TJ/TATE, no exame e julgamento do processo acima identificado, ACORDA por unanimidade de
votos, em negar provimento ao Recurso Ordinário, para manter a decisão recorrida. Recife, 02 de outubro de 2019.Flávio de Carvalho
Ferreira-Presidente
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/10/2019
PORTARIA Nº 724 – O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005, publicado no D.O.E.
de 02.01.2019, e tendo em vista a Portaria SES Nº 660 de 18/09/2019, publicada no D.O.E de 19/09/2019 e alterada pela Portaria SES
Nº 670 de 25/09/2019, publicada no D.O.E de 26/09/2019.
RESOLVE:
I - INSTITUIR A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO, RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DE TODOS OS INSTRUMENTOS
NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO, avaliação curricular, elaboração e divulgação dos resultados, além de todos os comunicados que se
fizerem necessários para a celeridade do processo seletivo, ficando desde já designados os seguintes membros:
NOME
Alessandra de Melo Cabral
Ana Carolina Lemos Alves
Fernanda Tavares Costa de Sousa Araújo
Rafaela Brasileiro Gurgel Botshkis
MATRICULA
285.427-9
228.408-1
393.430-6
350.193-0
INSTITUIÇÃO
SES
SES
SES
SES
2293064
702990/19
2285134
703405/19
2562812
694956/19
O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, com base na delegação outorgada pelo Ato nº 005/2019, publicado no D.O.E. de 02/01/2019 e
com fundamento nos Parágrafos 7º e 8º do Art. 7º do Decreto nº. 44.934, de 31 de agosto de 2017, publicado no D.O.E. de 01/09/2017,
baixou a seguinte Portaria:
N°.725 – Determinar o exercício através de Cessão no âmbito do SUS, com ônus para o órgão de origem da servidora ELAYNE
SIMÕES DE OLIVEIRA SANTOS, Analista em Saúde/Farmacêutica, matrícula n° 369.384-8/SES na Fundação de Hematologia e
Hemoterapia de Pernambuco - HEMOPE, a partir da publicação até 31/12/2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
DESPACHOS DA GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAS/UNIDADE DE CADASTRO DE PESSOAS/SES
LICENÇA-PRÊMIO GOZO
MATRÍCULA
SIGEPE
NOME
ABELARDO ALVES DE ARAUJO
JUNIOR
ADEBRAL CAVALCANTE DIAS
ADERSON PESSOA DE LUNA
FILHO
DIAS
INÍCIO
DEC
1922963
703012/19
30
07/11/2019
1º
2333104
702167/19
30
01/10/2019
2º
1507770
711540/19
30
01/11/2019
2º
2115891
710561/19
ALENA CORREIA DE QUEIROZ
30
09/12/2019
1º
2549590
746853/19
ALICE ALBERTINA DA SILVA
30
01/11/2019
1º
2359910
747696/19
AMILSON GOMES TAVARES
30
01/10/2019
2º
731182/19
ANA CRISTINA FIDELIS DE
SOUZA
30
01/08/2019
2º
2263971
2584859
665910/19
ANA DOLORES DE AQUINO
CAVALCANTE VEIGA
30
01/11/2019
1º
2325250
743163/19
ANA LUCIA ARAUJO BARBOSA
30
01/11/2019
2º
2271699
730405/19
ANA LUCILA DO REGO
VALENCA
30
01/12/2019
2º
2325101
703078/19
ANA MARCIA DRECHSLER RIO
30
01/10/2019
2º
UNIDADE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
APEVISA - PETROLINA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
ANDRESA VIEIRA DE LIMA
ANGELA CRISTINA SILVA
ALBUQUERQUE DO NAS
ANTONIO STENIO BARBOSA
GOMES
ARIVONALDO AMBROSIO DOS
SANTOS
ARLANE MARIA CANDIDO DA
SILVA
ARLEIDE MARIA DE SOUZA
SILVA
AUREA MARIA TAVARES DA
HORA
AURINEIDE NASCIMENTO DOS
SANTOS BARROS
BRUNA GABRIELA MARIA DE
OLIVEIRA
30
01/09/2019
1º
30
01/09/2019
2º
30
01/10/2019
1º
60
01/07/2019
2º
30
03/06/2019
1º
30
02/12/2019
2º
30
06/08/2019
2º
30
01/11/2019
1º
30
02/11/2019
1º
30
01/09/2019
1º
30
01/11/2019
1º
2343460
366186/19
2452286
384502/19
2271036
731801/19
1928945
708794/19
2579359
674313/19
2447053
712427/19
2351102
521695/19
2581701
678791/19
2565471
732238/19
CARINE GUERRA MIRANDA
90
01/11/2019
1º
2242621
394525/19
CARMEM SHIRLEY SA MUNIZ
DE CARVALHO
30
01/08/2019
2º
2323222
736806/19
CECI GOMES DA SILVA
60
02/10/2019
1º
2318903
673367/19
CELIA SOARES DE MIRANDA
30
01/10/2019
2º
2250969
705082/19
CIBELE LOPES DE SANTANA
30
01/11/2019
2º
2341891
665908/19
CINTIA MARIA DA SILVA DUTRA
30
02/12/2019
2º
740204/19
CLARICE DE SANTANA
180
01/10/2019
3º
30
02/07/2019
1º
30
01/11/2019
1º
1304623
2343371
2261308
C0002156/18 CLAUDIA GOMES DA SILVA
CLAUDICEA LOURDES DOS
740013/19
SANTOS
837636
731158/19
CONCEICAO MARIA DA SILVA
180
01/11/2019
4º
2259052
676225/19
CRISTIANA GUIMARAES MELO
60
29/10/2019
2º
2321254
703282/19
CRISTIANE PEREIRA DOS
SANTOS
30
01/10/2019
1º
2451670
731092/19
DANIELA CARDOSO FARIAS
30
01/11/2019
1º
2538652
747641/19
DANIELA LIMA BRADY
30
02/12/2019
1º
2255537
704496/19
DANIELLE CAVANCANTI
CALADO BORBA
30
01/11/2019
1º
2284472
747718/19
DANIELLE LOPES VALENCA
30
02/12/2019
1º
2538903
666145/19
EDILEUZA EVANGELISTA DA
COSTA
30
01/11/2019
1º
2308363
658912/19
EDINALVA DE ABREU MOREIRA
30
03/12/2019
1º
2295458
746212/19
EDJANE CORREIA DE MELO
30
01/12/2019
2º
2306620
673391/19
EDNA BEZERRA CAMARA
30
01/10/2019
1º
2282429
664773/19
EDNA CORDEIRO COELHO
30
01/10/2019
2º
2258501
658877/19
EDNA MARIA DA SILVA
30
01/11/2019
1º
696846/19
EDNALDA TRAVASSOS DA
SILVA
60
01/10/2019
1º
2286033
2283786
2037205/19
EDSON BENTO DE ARAUJO
30
19/08/2019
2º
2537761
666167/19
EDUARDO ANTONIO DA SILVA
30
01/11/2019
1º
2269228
740373/19
EDVALDO DE SOUZA
CORDEIRO
180
01/09/2019
1º
2538946
678960/19
30
01/11/2019
1º
2615738
658967/19
30
01/11/2019
1º
1239864
747731/19
ELIANE MARIA LACERDA GOIS
180
01/12/2019
2º
2289237
730517/19
ELIETE DO CARMO CALADO
180
01/12/2019
2º
2312727
743477/19
ELINEIDE ROSA RODOLFO
30
01/11/2019
1º
30
01/12/2019
1º
90
01/11/2019
2º
30
01/11/2019
1º
30
01/09/2018
2º
30
01/10/2019
1º
60
07/08/2019
1º
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a partir do dia 19 de maio de 2019.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Secretário Estadual de Saúde
ANACLETO JOSE FONSECA
JUNIOR
ANDREA VASCONCELOS DE
SOUZA
Recife, 4 de outubro de 2019
ELAINE HELENA ALVIM DE
SOUZA
ELAINE JACKIELLE VIEIRA
CORDEIRO
ELIZABETH VILA NOVA DA
SILVA
EVANGELINE CRISTINE DA
SILVA
FLAVIA PATRICIA DE ANDRADE
MELO
FRANCISCA AUXILIADORA
GRANJA LEAL
FRANCISCA MARTA ANDRADE
LUZ
GENIVALDO BERNARDINO DE
SOUZA
2251183
747742/19
2243911
678813/19
2578581
665717/19
2245450
685811/18
2117045
731305/19
2316951
708658/19
2127393
674370/19
GEORGIA LIMA BEZERRA
30
01/11/2019
1º
1928295
731024/19
GERALDO DOS SANTOS
ASSUNCAO
60
05/09/2019
1º
2342405
724555/19
GERLANDIA JOSEFA DE B
FIDELIS
30
01/11/2019
2º
1694430
702404/19
GERUSA LEAL DE ANDRADE
30
10/10/2019
4º
30
01/11/2019
1º
60
01/11/2019
1º
GISELDA BEZERRA CORREIA
NEVES
GLORIA MARIA NOBREGA
FREITAS
1920804
712067/19
2250136
740147/19
493830
703440/19
IRACI DULCINI MATOSO
30
07/10/2019
3º
2239922
740193/19
ISABEL MARIA LIMA PONTES
ROCHA
30
01/12/2019
2º
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL E POLICLINICA
JABOATAO - PRAZERES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DE TUPANATINGA
POLICLÍNICA ALBERT SABIN RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES PALMARES
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
VII GERÊNCIA REGIONAL DE
SAÚDE
HOSPITAL REGIONAL JOSE
FERNANDES SALSA - LIMOEIRO
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HEMOPE - RECIFE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA RECIFE
HOSPITAL ULYSSES
PERNAMBUCANO - RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
HOSPITAL COLÔNIA PROFESSOR
ALCIDES CODECEIRA
CENTRO DE SAUDE CLEMENTINO
FRAGA RECIFE
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL CORREIA PICANCO
CENTRAL DE ATENDIMENTO AO
CIDADAO EXPRESSO CIDADAO
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL EMILIA
CAMARA - AFOGADOS DA
INGAZEIRA
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL JESUS NAZARENO CARUARU
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL BARAO DE LUCENA RECIFE
POLICLINICA E MATERNIDADE
PROFESSOR BARROS LIMA - RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR SILVIO
MAGALHAES - PALMARES
HOSPITAL AGAMENON
MAGALHAES - RECIFE
HOSPITAL REGIONAL FERNANDO
BEZERRA - OURICURI
HOSPITAL GETULIO VARGAS RECIFE
HOSPITAL REGIONAL DR
WALDEMIRO FERREIRA - CARUARU
SANATORIO PADRE ANTONIO
MANUEL
HOSPITAL E POLICLINICA JOAO
MURILO DE OLIVEIRA - VITORIA DE
SANTO ANTÃO
UNIDADE DE PEDIATRIA HELENA
MOURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
DA CIDADE DO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE
HOSPITAL OTAVIO DE FREITAS RECIFE
HOSPITAL DA RESTAURACAO RECIFE