Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atinente à propositura desta execução (03/12/2002). Repilo, pois, a alegação de prescrição.Da prescrição intercorrenteNão prospera a alegação de existência de prescrição intercorrente, haja vista que em momento algum os autos foram remetidos ao arquivo, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80. A par disso, não se observa nos autos qualquer inércia da exequente no sentido de localização da executada, que, inclusive, não manteve seu cadastro atualizado perante o órg�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0034961-40.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0012325-90.2005.403.6182 (2005.61.82.012325-0)) EMILE AZKOUL X VENIZ DAUD AZKOUL(SP048032 - EMILE AZKOUL) X FAZENDA NACIONAL(Proc. 942 - SIMONE ANGHER) Vistos etc.Trata-se de embargos à execução ofertados por EMILE AZKOUL e VENIZ DAUD AZKOUL em face da FAZENDA NACIONAL, na quadra dos quais postula o reconhecimento da: a) ilegitimidade para figurar no polo passivo da apensa execução fiscal; e b) decadência ou prescrição

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Determino a tramitação célere deste feito, de modo a propiciar o julgamento em breve tempo, para cumprimento da Meta 2, de 2015, do CNJ. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Publique-se. Intime-se. 0021479-25.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010418-70.2011.403.6182) RUY ALFREDO DE BASTOS FREIRE FILHO(SP228128 - LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) Con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste juízo (via BACENJUD), ficando a indisponibilidade de recursos financeiros convertida em penhora, intimando-se a parte executada da penhora realizada para fins do art. 16, inc. III da Lei nº 6.830/80. Decorrido o prazo do caput do art. 16 da Lei 6.830/80, na hipótese do valor penhorado não se afigurar suficiente para garantir integralmente a execução fiscal, abra-se vista à parte exequente para que requeira o que entender de direito.Porém, caso o montante bloqueado venha a ser igual

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 4 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1387 1454 sentido de impedir que o requerido possa fugir da entidade de indicada “Paz e Amor”, haja vista que se trata de pessoa usuária de drogas e com histórico de violência contra a família (fls. 175/192). Int. - ADV ROSANA MARIA DO CARMO NITO OAB/SP 239277 - ADV ADRIANO DA SILVA PONTES OAB/SP 265599 0002331-57.

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 23/10/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1) Determino a tramitação célere deste feito, de modo a propiciar o julgamento em breve tempo, para cumprimento da Meta 2, de 2015, do CNJ. 2) Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias. 3) Publique-se. Intime-se. 0021479-25.2011.403.6182 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 0010418-70.2011.403.6182) RUY ALFREDO DE BASTOS FREIRE FILHO(SP228128 - LUIZ OTAVIO OITICICA CANERO CANAES) X CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO EST DE SP(SP233878 - FAUSTO PAGIOLI FALEIROS) Con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1414 conforme minuta que adiante segue. Decorrido o prazo de cinco dias, pesquise a serventia o resultado, que deverá ser juntado aos autos. Se houver valores bloqueados, tornem os autos conclusos para transferência; se não houver, dê-se vista ao(à) exeqüente para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifica-se que a parte executada, JOSE PAULO ROCHETO e COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA ROCHETO LTDA, não obstante devidamente citada (fls. 76/77 e 97/102), não pagou o débito nem ofereceu bens à penhora suficientes à garantia da execução. Portanto, com fulcro no art. 11, inc. I da Lei nº 6.830/80 c/c o art. 655-A do Código de Processo Civil e em consonância com a jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça, através do sistema BACENJUD, DETERMINO o bloqueio de eventu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1275 1834 intimado pessoalmente o autor deixou de proceder o regular andamento processual em consequencia julgo extinta a presente ação de Execução de alimentos que Iago Adrian Batista Martins e outro movem contra Claudio Gomes Martins nos termos do art. 267 III do CPC. - ADV BRUNO JOSE ALIAGA OAB/SP 277619 123.01.2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 400 1861 ALASTAIR QUINTAS X SILVINO INDIVIDUALIZADORA E ADMINISTRADORA DE AGUA EM CONDOMINIO - Manifeste-se o autor sobre a contestação de fls. 66/70, especialmente sobre as preliminares argüidas bem como a documentação juntada, no prazo legal. - ADV JADIR FERREIRA SANTOS OAB/SP 118468 - ADV ANA LUCIA PEREIRA DIAS OAB/SP 77722