Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2761 2006 APELAÇÃO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO PARCIAL DO MÉRITO. INTERPOSIÇÃO DE APELO. INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA. PREVISÃO EXPRESSA ACERCA DO RECURSO PERTINENTE (AGRAVO DE INSTRUMENTO). ART. 356, §5º DO CPC. FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. PRECEDENTES DESTA EG. CORTE. RECURSO NÃO CONHEC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2910 1845 RELATIVAS A PREJUÍZOS PATRIMONIAIS. VERBAS DE SUCUMBÊNCIA INTEGRALMENTE CARREADAS À PARTE APELADA, COM A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CAUSA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃ

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2715 2106 SEM PREJUÍZO DAS TAXAS CONTRATADAS, COM O PROLONGAMENTO DAS PARCELAS. “ASTREINTES”. O OBJETIVO DAS “ASTREINTES” NÃO É OBRIGAR O RÉU A PAGAR O VALOR DA MULTA, MAS OBRIGÁ-LO A CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NA FORMA ESPECÍFICA. ADEQUAÇÃO DO MONTANTE ARBITRADO, FACE À CAPACIDADE ECONÔMICA DA APELANTE. HONORÁRIOS RECURSAIS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2716 2076 R$5.000,00. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.b

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2832 729 clara quanto à irresignação cabível, além do que, na espécie, o MM. Juízo “a quo” alertou expressamente acerca do cabimento do agravo de instrumento (fls. 141). Não há, assim, nem mesmo como se admitir o presente recurso à luz do princípio da fungibilidade recursal. Nesse sentido: “Venda e compra - Apelação - Prol