Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 COMO MOTIVO FUTIL: TUDO DEPENDE DE CADA CASO CONCRETO3, DE MODO Q UE, NO PRESENTE CASO, POR TAL QUALIFICADORA NAO SE AFIGURAR MANIF ESTAMENTE IMPROCEDENTE, CABERA AO CONSELHO DE SENTENCA DELIBERAR SE HA OU NAO FUTILIDADE NA MOTIVACAO DA CONDUTA. A TITULO DE ESCL ARECIMENTO, CONVEM APONTAR QUE FUTIL E O MOTIVO DE SOMENOS IMPORT ANCIA, INSIGNIFICANTE, DESPROPORCIONAL, INF