TJGO 01/02/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019
Publicação: segunda-feira, 04/02/2019
COMO MOTIVO FUTIL: TUDO DEPENDE DE CADA CASO CONCRETO3, DE MODO Q
UE, NO PRESENTE CASO, POR TAL QUALIFICADORA NAO SE AFIGURAR MANIF
ESTAMENTE IMPROCEDENTE, CABERA AO CONSELHO DE SENTENCA DELIBERAR
SE HA OU NAO FUTILIDADE NA MOTIVACAO DA CONDUTA. A TITULO DE ESCL
ARECIMENTO, CONVEM APONTAR QUE FUTIL E O MOTIVO DE SOMENOS IMPORT
ANCIA, INSIGNIFICANTE, DESPROPORCIONAL, INFIMO, BANAL, QUE SEJA D
ESPROVIDO DE QUALQUER JUSTIFICATIVA LOGICA QUE POSSA EXPLICAR A C
ONDUTA PRATICADA4, E O MOTIVO DE MINIMA IMPORTANCIA, MANIFESTAMEN
TE DESPROPORCIONAL A GRAVIDADE DO FATO E A INTENSIDADE DO MOTIVO5
. JA A QUALIFICADORA ELENCADA NO INCISO IV DO 2 DO ARTIGO 121 DO
ESTATUTO PENAL TAMBEM DEVE PERMANECER NESSA FASE, POR HAVER INDIC
IOS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO COMETIDO COM USO DE RECURSO QUE
DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA, CONSISTENTE NO FATO DE TER SIDO AT
INGIDA DE SURPRESA. E O QUE SE PODE INFERIR DO LAUDO DE EXAME DE
LOCAL DE MORTE VIOLENTA, O QUAL DESCREVEU (FL. 106): PELOS PADROE
S DAS MANCHAS DE SANGUE E POSSIVEL AFERIR QUE A VITIMA FOI GOLPEA
DA E VEIO A OBITO ENQUANTO ESTAVA SENTADA, NO MESMO LOCAL, NAO TE
NDO SIDO A MESMA MOBILIZADA APOS SER ATINGIDA; DEVIDO A AUSENCIA
DE LESOES DE DEFESA OU SINAIS DE LUTA NO LOCAL E POSSIVEL DIZER Q
UE A VITIMA FOI SURPREENDIDA EM SITUACAO EM QUE TEVE DIMINUIDA SU
AS CHANCES PARA SE DEFENDER; DESTARTE, OPORTUNAMENTE, POR OCASIAO
DO JULGAMENTO, CABERA AOS JURADOS DELIBERAREM SOBRE A MANUTENCAO
OU AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS, AS QUAIS, NESSE MOMENTO PROCE
SSUAL, NAO SE REVELAM ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES, PELOS FUNDAMEN
TOS EXPOSTOS. NO TOCANTE AO PRETENSO RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO
, VERIFICA-SE A INVIABILIDADE DE SUA ANALISE NA FASE DE PRONUNCIA
, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO 7 DA LEI DE INTRODUCAO AO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. OUTROSSIM, O ARTIGO 413, 1, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL NAO FAZ REFERENCIA AS CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA, FAZEN
DO MENCAO APENAS AS CAUSAS DE AUMENTO, IMPEDINDO, DESSA FORMA, O
MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU APRECIAR O BENEFICIO ORA PRETENDIDO.
NESSE SENTIDO, E O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DA CORTE GOIANA:
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRO
NUNCIA. DESCLASSIFICACAO PARA LESAO CORPORAL SEGUIDA DE MORTE. EX
CLUSAO DAS QUALIFICADORAS. HOMICIDIO PRIVILEGIADO. 1- A DESCLASSI
FICACAO PARA LESAO CORPORAL SOMENTE E ADMISSIVEL SE EVIDENTE E IN
QUESTIONAVEL O SUPORTE FATICO A ENSEJA-LA, DE MODO QUE INEXISTIND
O PROVA INCONTESTAVEL DE QUE O AGENTE NAO QUERIA O RESULTADO MORT
E, NEM ASSUMIRA O RISCO DE PRODUZI-LO, CABE AOS JURADOS A APRECIA
CAO SOBRE A EXISTENCIA OU NAO DO ANIMUS NECANDI. 2- AS QUALIFICAD
ORAS DO MOTIVO FUTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA,
DISPOSTAS NOS INCISOS II E IV, 2, DO ART. 121, DO CP, AMPARADAS
EM ELEMENTOS DE CONVICCAO CONTIDOS NOS AUTOS, NAO PODEM SER EXCLU
IDAS NA FASE DA PRONUNCIA, UMA VEZ QUE CONSTITUEM CIRCUNSTANCIAS
QUE INTEGRAM O TIPO PENAL INCRIMINADOR, DE COMPETENCIA RESERVADA
DO JURI, A ELE CABENDO DELIBERAR SOBRE TODA A EXTENSAO DA IMPUTAC
AO. 3- O RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO, PREVISTO NO ART. 121, 1, D
O CP, E INADMISSIVEL POR OCASIAO DA PRONUNCIA. 4- RECURSO CONHECI
DO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 260295-18.2016
.8.09.0168, REL. DES. J. PAGANUCCI JR., 1A CAMARA CRIMINAL, JULGA
DO EM 08/11/2018, DJE 2637 DE 29/11/2018, SEM GRIFO NO ORIGINAL)
ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL, PRONUNCIO O ACUSADO WILLIAN VICENTE NUNES, JA QUALIFICADO NO
S AUTOS, TENDO-O COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS
OS II E IV, DO CODIGO PENAL, O QUAL DEVERA SUBMETER-SE A JULGAMEN
TO PELO JURI POPULAR. EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3 DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSIDERANDO A SUBSISTENCIA DOS FUNDAME
NTOS DA SEGREGACAO CAUTELAR, COMO JA EXPOSTO NA DECISAO CONSTANTE
NOS AUTOS EM APENSO, MANTENHO O PRONUNCIADO PRESO PREVENTIVAMENT
E. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 29 DE JANEIRO
DE 2019.
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
53558-88.2018.8.09.0175
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