Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1916 QUE O CLIENTE TEM CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DOS CHEQUES EM RAZÃO DAS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO BANCO (EXTRATOS REMETIDOS OU DISPONÍVEIS PARA CONSULTA PELAS VÁRIAS FERRAMENTAS EXISTENTES). CIRCUNSTÂNCIAS APTAS A ENSEJAR A DISPENSA DE NOTIFICAÇÃO/COMUNICAÇÃO FORMAL E PESSOAL DO CORRENTISTA. DADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS ACIMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 1922 EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. 2. NESTE CONTEXTO, CABIA, À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA QUE JUSTIFIQUE O DESCONTO, NOS TERMOS DAS REGRAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 6, VIII, E 14, PAR. 3º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ÔNUS DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. 2. O DESCONTO, PELA INSTITU

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3623 2237 ÔNUS DA PROVA APLICÁVEIS À RELAÇÃO CONSUMERISTA (ARTIGOS 6º, VIII E 14, PAR. 3º, I E II, DA LEI Nº 8.078/90), NÃO ERA ATRIBUIÇÃO DO AUTOR (CONSUMIDOR) PROVAR A EXISTÊNCIA DO DEFEITO, MAS SIM DA RÉ (FORNECEDORA) PROVAR AQUELAS EXCLUDENTES (INEXISTÊNCIA DO DEFEITO DO SERVIÇO E CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR). 3. NÃO

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3663 5663 PONDERAÇÃO DOS BENS, À LUZ DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, REVELA QUE A MELHOR SOLUÇÃO, POR ORA, ENQUANTO NÃO SE FAZ UM EXAME MAIS DETIDO DA CAUSA, CONSISTE NA NÃO INSERÇÃO DO NOME DA AGRAVANTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES. 3. POR SUA VEZ, SOMENTE AO FINAL DA CAUSA É QUE DEFINIRÁ SE O DÉBITO É OU NÃO EXIGÍVEL,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 2984 João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/MG) - Pátio do Colégio - 3º Andar - Sala 313 Nº 1004041-58.2020.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Dec

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1971 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cândido Mota - Apelante: Rosemir Alves Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Financiamento e Investimento S.a. - Magistrado(a) Irineu Fava - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO EMPRÉSTIMO PE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3662 2606 SALDANHA PALHEIRO; EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 1.989.773, REL. MIN. RIBEIRO DANTAS; EDCL NO AGRG NO ARESP Nº 2.012.291, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA; AGRG NO ARESP Nº 2.035.697, REL. MIN. REYNALDO SOARES DA FONSECA; AGINT NO ARESP Nº 1.954.353, REL. MIN. MARCO AURÉLIO BELIZZE). EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 7069 BANCÁRIA REALIZADA (EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO), À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, ADOTANDO-SE COMO BASE DE CÁLCULO OS ÍNDICES MÉDIOS MENSAIS E ANUAIS DIVULGADOS PELO BACEN, CONFORME ACIMA EXPOSTOS, MEDIANTE APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA; (II) DETERMINAR RESTITUIÇÃO AO AUTOR DOS VALORES PAGOS A MAIOR, DE FORMA

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2931 Nº 1000684-11.2021.8.26.0150 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cosmópolis - Apelante: Banco Bmg S/A - Apelado: Edson Mendonça (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Laerte Marrone - Deram provimento

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3582 2951 ACOLHEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. RECURSO DO EXEQUENTE. A DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOS AUTOS INDICA QUE TANTO A PESSOA JURÍDICA QUANTO A PESSOA FÍSICA, QUE FIGURAM COMO EXECUTADOS, FORAM CITADOS. AGRAVANTE QUE, ALÉM DE SER EXECUTADO COMO PESSOA FÍSICA É O REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA EXECUTADA. AGRAVANTE QUE FOI