Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 1193 a analisar todos os dispositivos legais mencionados pelas partes e nem mesmo se obriga a ater-se aos fundamentos por elas PODER JUDICIÁRIO indicados. Basta que aprecie a questão que lhe foi submetida e JUSTIÇA DO TRABALHO informe as razões de seu convencimento. Nesse sentido, foram os fundamentos utilizados nos seguintes INTIMAÇÃO acórdãos: Fica V. Sa. int

Judiciário ● 03/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3486/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 768 todos os dispositivos legais mencionados pelas partes e nem embargos de declaração constituem-se em espécie recursal de mesmo se obriga a ater-se aos fundamentos por elas indicados. cabimento restrito, utilizável apenas para sanar omissões, Basta que aprecie a questão que lhe foi submetida e informe as obscuridades ou contradições do julgado (Artigo 897-A da r

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 1033 obscuridade ou contradição na sentença ou no acórdão e, AUTOS:0024919-18.2021.5.24.0004 excepcionalmente, para a correção de erros materiais e para fins de REFERÊNCIA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO prequestionamento. EMBARGANTE: CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E Assim, os aclaratórios devem ser rejeitados, porquanto não PECUARIA DO BRASIL vislumbro omissão no decis

Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 II) F U N D A M E N T A Ç Ã O 1191 (TJ-SC - ED: 00052817420178240008 Blumenau 000528174.2017.8.24.0008, Relator: Luiz Cesar Schweitzer, Data de 1) ADMISSIBILIDADE Julgamento: 12/03/2020, Quinta Câmara Criminal) Tempestivos, consoante o interstício estabelecido no artigo 1.023 Embargos de Declaração. Alegação de omissão no julgado. do CPC e preenchidos os press

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3371 1333 imputadas ao paciente são típicas, não avultando, desde logo, dada a natureza das condutas e as circunstâncias do caso, a acenada inimputabilidade. Na realidade, a irresignação externa simples inconformismo com o mérito da decisão hostilizada, para o qual os embargos de declaração não são instrumento processual adequ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3492 4456 Verifica-se que a acusada Marilene Pino Salmeron interpôs o Pedido de Revisão Criminal (fls. 737/769), assim, REMETAMSE os autos ao Serviço de Processamento do Acervo de Direito Criminal, com as homenagens deste Juízo. Int. Paraguacu Paulista, 07 de abril de 2022. JOÃO PAULO RODRIGUES DA CRUZ - Juiz Substi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3636 2713 MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DO REQUERIDO. 1. NA HIPÓTESE DE O CONSUMIDOR IMPUGNAR A AUTENTICIDADE DA ASSINATURA LANÇADA EM CONTRATO BANCÁRIO, CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA O ÔNUS DE DEMONSTRAR A AUTENTICIDADE DO DOCUMENTO. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 1974 APONTA PARA A FALSIDADE DAS ASSINATURAS LANÇADAS INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA RECONHECIDA DANO MORAL CONFIRMADO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM VALOR QUE ATENDE AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE VALRO ARBITRADO MANTIDO CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO INALTERADOS ASSIM COMO A VERBA DE SUCUMBÊNCIA SENTENÇA MANT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3592 2022 Nº 2028088-48.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cândido Mota - Agravante: Bernardino Prati - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado(a) Alexandre David Malfatti - Negaram pro

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 7065 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO. RECURSO DO REQUERIDO. 1. TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NÃO RECONHECIDA PELO REQUERENTE. 2. NÃO FOI ACOSTADO QUALQUER DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE O AUTOR REALIZOU A TRANSFERÊNCIA, DE MODO QUE O LANÇAMENTO FEITO PELO BANCO A ESSE TÍTUL