Seção II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2048 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 DE AUTORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVENDO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES A S CONDICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTR ARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU QUEIXA. NESSA P ERSPECTIVA, DENOTO QUE O CASO EM TELA NAO APRESENTA, NO CONJUNTO DE SUAS CIRCUNSTANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARI

Seção II ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 ALIFICADOS. E O RELATORIO. DECIDO. OS PRESENTES AUTOS ESTAO EM TR AMITACAO DESDE 06/06/2008 E ATE O MOMENTO A PARTE REQUERENTE NAO PROMOVEU A CITACAO DA REQUERIDA, DIANTE DAS TENTATIVAS INFRUTIFER AS. A PARTE AUTORA FOI INTIMADA PARA PROMOVER A CITACAO DA PARTE CONTRARIA, VEZ QUE ESTA E PRESSUPOSTO INDISPENSAVEL A VALIDADE DO PROCESSO, CONTUDO NAO O FEZ ATE A PRESENTE DA

Seção II ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 O PROCESSO TRAMITOU SOB A EGIDE DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL REVO GADO, CASO EM QUE NECESSARIO SE TORNA DIRECIONA-LO PARA O NOVO ES TATUTO PROCESSUAL, EM VIGOR (LEI 13.105/15), CASO EM QUE, IMPOE-S E OBSERVAR OS ARTIGOS 1046 E 14, NO SENTIDO DE QUE A NORMA PROCES SUAL NAO RETROAGIRA E SERA APLICAVEL IMEDIATAMENTE AOS PROCESSOS EM CURSO, RESPEITADOS OS ATOS PROCESSUAIS PR

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DENCIA ENTENDEM SER NECESSARIO A OUTORGA DE PROCURACAO POR INSTRU MENTO PUBLICO, EM SE TRATANDO DE ANALFABETO. EIS O ENSINAMENTO DO INSIGNE JURISTA SILVIO DE SALVO VENOSA: "(...) O ANALFABETO, COM O NAO PODE ASSINAR O INSTRUMENTO PARTICULAR, SOMENTE PODERA OUTOR GAR PROCURACAO POR ESCRITURA PUBLICA (...)" (VENOSA, SILVIO DE SA LVO. CODIGO CIVIL INTERPRETADO. ED. ATLAS,

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 ICA, E VALIDA A CITACAO/ INTIMACAO DE PESSOA JURIDICA POR VIA POS TAL, QUANDO REALIZADA NO ENDERECO DA RE, SENDO DESNECESSARIO QUE A CARTA SEJA RECEBIDA E O AVISO DE RECEBIMENTO ASSINADO POR REPRE SENTANTE LEGAL DA EMPRESA. III - CUMPRIDA A EXIGENCIA DA INTIMACA O PESSOAL E CONSTATADA A SUA INERCIA, A EXTINCAO DO FEITO COM BAS E NO ARTIGO 267, III E 1, DO CPC, E MEDIDA

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DESPACHO : AUTOS N. 201302420547 DESPACHO I NTIME-SE A PARTE AUTORA, NA PESS OA DE SEU PROCURADOR, PARA SE MANIFESTAR, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE TRINTA (30) DIAS, SOB PENA DE EXT INCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO E ARQUIVAMENTO (NCPC, A RT. 485, III). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, I NTIME - S E A AUTORA , PESSOALMENTE VIA C

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 NR. PROTOCOLO : 230016-12.2016.8.09.0051 AUTOS NR. : 1194 NATUREZA : OBRIGACAO DE FAZER REQUERENTE : ADELAIDE BORGHI COSTA REQUERIDO : UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV REQTE : 36298 GO - MARCOS RODRIGUES COSTA FILHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCI A ANTECIPADA FORMULADO NA PETICAO INICIAL, PARA DETERMINAR QUE

Seção III ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2061 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/07/2016 UVER REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DO OBJETO PRETENDIDO NA ACAO. EI S A SEGUINTE EMENTA: "PREVIDENCIARIO. ACAO CONCESSORIA DE BENEFIC IO. PROCESSO CIVIL. CONDICOES DA ACAO. INTERESSE DE AGIR (ART. 3 E 267, INCISO VI, CPC). PREVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. NECES SIDADE, EM REGRA. 1. TRATA-SE, NA ORIGEM, DA ACAO, CUJO OBJETIVO E A CONCESSAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO,

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 186391-25.2016.8.09.0051 : 495 : REVISIONAL : RICARDO OZORIO DOURADO ANDREIA METRAN DOURADO REQUERIDO : SPE INCORPORACAO BUENO T23 LTDA BANCO SANTANDER S/A BANCO INTERMEDIUM ADV REQTE : 28771 GO - THEODORO PACHECO ALVES DA COSTA DESPACHO : DESPACHO EM FACE DA SUPREMACIA DO ARTIGO 5, INCISO LXXIV, DA CONS TITUICAO FEDERAL DIA

Seção III ● 22/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2053 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016 DE QUESITOS E A INDICACAO DE ASSISTENTES TECNICOS, NO PRAZO COMUM DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 465, 1, II E III, DO CPC E ART. 12 DA LEI 10.259/2001). VISLUMBRO QUE OS QUESITOS DESTE JUIZO SAO AQUELES ELENCADOS NA RECOMENDACAO CONJUNTA N. 01 DE 15.12.2015, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E OS HONORARIOS PERICIAIS ESTAO DISCIPLINADOS NA RESOLUCAO N. 541 DE 18.01.2007