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extintiva de punib

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37 resultados encontrados para extintiva de punib - data: 09/08/2025

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Processos encontrados


TJGO 30/03/2015 - Pág. 1097 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 30/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1758 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/03/2015 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37239-21.2013.8.09.0175 : 119 : FLAGRANTE/INQUERITO : ADRINALDO APARECIDO NEVES WILLIAN PEDRO VINHAL VITIMA : LEONEL JUNIOR SILVA SOUZA ADV IND : 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : AUTOS N. 201300372391 ACUSADOS: ADRINALDO APARECIDO NEVES E WILLI AN PEDRO VINHAL (SURSIS, FL. 76/78) DECISAO DA ANALISE DOS AUTOS, V

TJGO 30/01/2015 - Pág. 598 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015 ACUSADO. E O RELATORIO. DECIDO. O ART. 107, INCISO I, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, DISPOE QUE: EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE: I PELA M ORTE DO AGENTE.. CONFORME SE VERIFICA NOS AUTOS, O DOCUMENTO JUNT ADO E IDONEO E HABIL PARA O FIM A QUE SE DESTINA DE FORMA QUE NAO RESTAM DUVIDAS SOBRE A MORTE DO ACUSADO, SENDO O ARQUIVAMENTO DO S AUTOS A MEDIDA QUE SE IMPOE, DIANTE DE

TJGO 15/04/2019 - Pág. 59 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 AUTOS N.: 201701877974 ACUSADO: ANDREIA PEREIRA DOS SANTOS ______ ____________________________________________________ DESPACHO VIS TOS E EXAMINADOS. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS, AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, SUCESSIVAMENTE, PARA APRESENTAREM ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE MEMORIAIS ESCRITOS, NO PRAZO LEGAL. APOS, FACAM-ME OS A UTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE. ALVORADA DO NOR

TJGO 15/12/2017 - Pág. 413 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 15/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2408 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/12/2017 Publicação: segunda-feira, 18/12/2017 RANTE O PERIODO DE PROVA (FLS. 297/298). INSTADO A SE MANIFESTAR, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DE RENA TO SANTANA, COM BASE NO ARTIGO 89, 5, DA LEI 9.099/95. RESUMIDAME NTE E O RELATORIO. DECIDO. DO COTEJO DOS AUTOS, NOTO QUE O ACUSAD O COMPARECEU REGULARMENTE EM CARTORIO PARA JUSTIFICAR AS SUAS ATI VIDADES AO LONGO DO PERIODO DE PROVA ESTABELE

TJGO 04/09/2013 - Pág. 919 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1380 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/09/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/09/2013 AUTOS NR. : 974 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HAROLDO JUNIO MAGALHAES DA SILVA VITIMA : LEVINO ROBERTO DE ALENCAR NEVES ADV ACUS : 31100 GO - GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS 33450 GO - JACKSON WILLIAN DA SILVA SANTOS DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL, DECLARO EXTINT A A PUNIBILIDADE DE HAROLDO JUNIO MAGALHÃES DA SILVA, NOS TERMOS DO ARTIGO

TJGO 20/10/2017 - Pág. 49 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 ANCIAS JUDICIAIS SE APRESENTARAM NORMAIS A ESPECIE, SALIENTANDO Q UE O ACUSADO DEVE SER CONSIDERADO TECNICAMENTE PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, VEZ QUE SE ENCERROU A INSTRUCAO AUSENTE PROVA DO T RANSITO EM JULGADO DE SENTENCA PENAL CONDENATORIA, CF. FLS. 69/73 . NAO SE VISLUMBRAM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES, TAMP OUCO CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO DE PE

TJGO 30/04/2019 - Pág. 187 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 LEONARDO NUNES DE SOUZA : ANTONIO CARDOSO DE MELO RAIMUNDA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 31182 GO - FABIANNY COSTA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N.: 201203318841 ACUSADO: JOSE RICARDO CHARNESKI E OUTROS _ __________________________________________________________ DESPAC HO VISTOS E EXAMINADOS. COM FIM DE EVITAR O BIS IN IDEM , QUANTO AO CRIME PREVISTO NO ART. 12,

TJGO 01/03/2016 - Pág. 1229 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 REQUERENTE : DPFN DESPACHO : DEFIRO O PEDIDO DE DILACAO DE PRAZO PARA CONCLUSAO DAS INVESTIGAC OES SOLICITADO PELA AUTORIDADE POLICIAL PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA ) DIAS. REMETAM-SE OS AUTOS A DEPOL. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 23 DE FEVEREIRO DE 2.016. EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RTFO NR. PROTOCOLO : 345929-26.2003.8.09.0042 ( 200303

TJGO 28/06/2019 - Pág. 2163 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 ________ DECISAO VISTOS E EXAMINADOS. CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FL. 451, DETERMINO: EXPECA-SE CARTA PRECATORIA A COMARCA DE IACIA RA/GO, NOS ENDERECOS CONTIDOS A FL. 442, A FIM DE INTIMAR A VITIM A MARIA MIKELINE DE CARVALHO PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DESIGNA DA A FL. 449. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. POSSE/GO, __25___ DE ___06__ _____ DE 2019. PEDRO HENRIQUE GUARDA DIAS

TJGO 21/03/2016 - Pág. 2660 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : SALVADOR ALVES PEREIRA VITIMA : SUEMES ALVES PEREIRA ADV ACUS : 33847 GO - EDUARDO ARAUJO PEREIRA DESPACHO : DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE O(A, S) ACUSADO(A, S) CUMPRIU( RAM) DEVIDAMENTE AS CONDICOES IMPOSTAS CONFORME DENOTA-SE DOS DOC UMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 120/123, E CERTIFICADO A FL. 124. OBSER VO TAMBEM, QUE NAO HOUVE QUALQUE

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