Caderno único ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 122/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 1 de julho de 2016 quantum apellatum e a vedação da reformatio in pejus pelo sistema processual brasileiro, mantém-se a decisão a quo tal como proferida. 6. Por conseguinte, a pretensão de se reconhecer outro termo final para a entrega da unidade, quando sustentada exclusivamente em cláusula puramente postestativa e de tolerância, estipulada unicamente em favor da parte mais forte da relação, não encontra amparo no

Caderno único ● 22/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 93/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de maio de 2017 DESPROVIDO. MANDADO DE SEGURAN?A JULGADO EXTINTO, SEM RESOLU??O DO M?RITO., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 08 de Maio de 2017 Desembargador SEBASTIAO COELHO DA SILVA Relator RELATÓRIO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Sebastião Coelho Número do processo: 0701050-92.2016.8.07.0000 Classe jud

Caderno único ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Os recibos colacionados ao processo tampouco comprovam gastos com exames médicos (ID 1783301 p. 25, 30 e 34), haja vista produzidos unilateralmente pela parte autora, que não traz qualquer elemento de identificação (assinatura ou similar) do recebedor, local de pagamento, não sendo aptos para produção dos efeitos da quitação. O ID 1783306 repetem comprovantes anteriormente analisados. Afasto,

Diário da Justiça ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE JANEIRO DE 2018 VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 006/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93). 00328 Processo: 0002166-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SEVERINO DE ALMEIDA FEITOSA ADVOGADO: 017589PB RODRIGO AUGUSTO SANTOS. Despacho: Designo o dia e hora abaixo mencionados para a audiencia de interrogatorio06