Seção II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2739 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 03/05/2019 Publicação: segunda-feira, 06/05/2019 SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 26 DE ABRIL DE 2019. ROG ERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 134052-08.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1701 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VERGILIO ROCHA MARINARI VITIMA : JOAO LUIZ MATOS DE OLIVEIRA MARINARI ADV ACUS : 22516 GO - FERNANDA GOMES LEITE DESPACHO : ANTE AO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE VERG

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 NR. PROTOCOLO : 393326-50.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1497 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCOS ANTONIO BARRETO CAETANO VITIMA : JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : POR TODO O EXPOSTO, COM ANCORA NO ARTIGO 386, INCISOS VII DO CODI GO DE PROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVO MAR COS ANTONIO BARRE

Seção II ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 MO. A EPOCA DA EXECUCAO A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49, 2 DO CP. II PELA INFRACAO PENAL CAPITULADA NO ARTIGO 329, DO CODIGO PENAL: ATENDENDO A CULPABILIDADE DO REU E C ONSIDERANDO QUE JA SE PACIFICOU NOS TRIBUNAIS SUPERIORES QUE A CU LPABILIDADE PREVISTA NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL SE REFERE EXCLU SIVAMENTE AO AGENTE, DIZENDO RESPEITO A CEN

Seção II ● 07/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR DO FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENATORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVE RSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADICIONANDO NENHUM PLUS AQUELA USUAL. ALEM DISSO, O ACUSADO TEM INSTRUCAO PAR

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 E. ASSIM, COMO SAO PUNIDOS PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PRE JUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PENA DE BIS IN IDEM; AS CIRCUNSTA NCIAS DO DELITO IGUALMENTE NAO BENEFICIAM OU PREJUDICAM A RE; AS CONSEQUENCIAS EXTRAPENAIS NAO FORAM DANOSAS, VEZ QUE, A VITIMA RE CUPEROU TODOS OS SEUS BENS; POR FIM, O COMPORTAMENTO DA VITIMA NE NHUM REFLEXO TEVE NA OCORRENCIA DA CONDUTA

Seção II ● 27/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2077 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 COM RELACAO A CONDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS SUFICIEN TES QUE DEPONHAM CONTRA O MESMO, TENDO O REU INFORMADO EM SEU INT ERROGATORIO QUE ERA CASADO, TRABALHA, CURSOU O 2 COMPLETO, TEM UM FILHO, GANHA ATUALMENTE R$ 1.500,00 POR MES E MORA COM A MAE. NA O HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A P ERSONALIDADE DO REU, PORTANTO, ANALISO-A EM S

Seção II ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 ER CONSIDERADA NEUTRA A REPROVABILIDADE; DOS AUTOS TRANSPARECE QU E O REU APRESENTA BONS ANTECEDENTES, MOTIVO PELO QUAL A PRESENTE CIRCUNSTANCIA NAO LHE PREJUDICA (VIDE CERTIDAO DE FLS. 133/134); QUANTO A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE, ENTENDO SER POSITIVA, HAJA VIS TA A FALTA DE ELEMENTOS NEGATIVOS NOS AUTOS; NAO HA MAIORES DADOS PARA SE AQUILATAR A CIRCUNSTANCIA ATINENTE A