1 resultados encontrados para fátima maria gualberto fernandes vieira - data: 07/02/2025
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14 – sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Freitas - 1597- MaSP 457568-4, Jairo Matheus Moreira Filho, a partir de 9/12/2015, ref. ao PEBIA, cargo 02, com direito nos termos do Art.40, § 1º, Inc.I da CF/88, c/c Art. 8º, c/c Art.8º, Inc. III, Alínea B, da LC 64/02, a remuneração Proporcional 11/35 avos, correspondente à carga horária de 88 h/a. AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 533 / 2016 Registra Afastamento Preliminar à Apo