Caderno 2 - Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 26 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2743 395 reclusão e 10 (dez) dias-multa (correspondendo cada dia-multa a 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato), em regime inicialmente aberto, a teor do disposto no art. 33, § 2º, alínea c, do CP. Considerando o preenchimento dos requisitos previstos no art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade do recorrente Ordenísio Félix da Silva por 1 (uma) restriti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1250 1531 completar 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher (cf. art. 48 da Lei n. 8.213/91), e (ii) tiver exercido atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento, em número de meses idêntico á carência do referido benefício (art. 143 da Lei 8.213/91, com a redação dada

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1597 497 apontada pendência financeira em nome da autora, perante o Banco Santander, no valor de R$ 150.000,00. Muito embora a autora não tenha sido clara, em sua inicial, quanto a estar ou não adimplente com suas obrigações junto à referida instituição financeira, o fato é que o atraso mencionado acima permite conclui

Diário Oficial ● 06/03/2020 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 06 DE MARÇO DE 2020 Av. Gentil Bittencourt nº 2566, – Bairro - São Braz – entre Av. José Bonifácio e Tv. Castelo Branco – Belém- Pa, Fone: 91- 3039-8500 O não atendimento da presente NOTIFICAÇÃO, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 2º, da Lei n.º 6.715/05, ficando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fiscal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual. João Guilherme Melo

Diário da Justiça ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2019 40 00838 Processo: 0123541-67.2013.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA GUEDES RIBEIRO ADVOGADO: 010138PB PAULO WANDERLEY CAMARA. REU: MUNICIPIO DE GUARABIRA PB ADVOGADO: 000770PB JADER SOARES PIMENTEL , 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO , 016548PB JOSE GOUVEIA LIMA NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS GERAIS/MGtorna público o Edital 83/14, TOMADA DE PREÇOS 22/14. Objeto: REFORMA ESCOLA MUNICIPAL NA COMUNIDADE DO SAPEZINHO, por execução indireta, menor preço global a ser executado em janeiro de 2015. Protocolo até o dia 21/11/14 às 09:00:00h, abertura 09:30min. Edital na Sec. Mun. de Compras à rua 25 de dezembro, 410, centro, CEP 37160000 tel. (35) 3853-1436 ou www.camposgerais.mg