Diário da Justiça ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE AGOSTO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 21 DE AGOSTO DE 2019 5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0005417-41.2015.815.0251. Relator: EXMO. SENHOR DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS, integrante da 2ª Câmara Especializada Cível deste Tribunal, Embargante: ESTADO DA PARAÍBA, Embargado: ENGARRAFAMENTO COROA LTDA. Intimação ao causídico: ANTÔNIO CORREA RABELO, OAB-PE Nº 5.870

Poder Executivo ● 20/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

20 - Ano XCIV• NÀ 73 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITAL REGIONAL DO AGRESTE GGLIC - CCPLE X AVISO DE LICITAÇÃO / PREGÃO ELETRÔNICO PROCESSO nº 073.2017.X.PE.045.SDS OBJETO: Registro de Preços para aquisição de cédulas de identidade em atendimento às necessidades da Secretaria de Defesa Social, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência.

Poder Executivo ● 23/09/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

16 - Ano XCIX Ć NÀ 183 SECRETARIA DE SAÚDE AV. DE LICITAÇÃO - PROC.0969.2022.CPLC - VII.PE.0145. SES.FES-PE - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE ODONTOLOGIA I, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO.| V. total est. R$ 195.165,4500 | Recebimento das Propostas Até: 07/09/2022, às 14h00min | Abertura das Propostas:

Diário da Justiça ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO DE 2017 sobre dívida por ato ilícito a partir da data do efetivo prejuízo.” (Súmula n.º 43 do STJ) VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões da Segunda Câmara Especial

Diário da Justiça ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 15 DE JUNHO DE 2018 anuênio e ao adicional de inatividade. Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543C do CPC, o STJ firmou o entendimento de que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à cadern

Diário da Justiça ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018 DUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SUMULADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DA REMESSA OFICIAL. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada m�

Diário da Justiça ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2019 RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO (FÍSICO) 179 – REMESSA OFICIAL Nº 0000132-69.2015.815.0121. ORIUNDO DA COMARCA DE CAIÇARA. PROMOVENTES: KILVIA KELY LIBERATO DA COSTA E NILZA DE SENA PINHEIRO. ADVOGADO(S): NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA (OAB/PB 19.292). PROMOVIDO: MUNICÍPIO DE CAIÇARA. ADVOGADO(S): ADILSON ALVES DA COSTA (OAB/PB 1

Diário da Justiça ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

8 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2018 TO. RECURSO AVIADO PELA DEFESA. PRETENSÃO DE DIMINUIÇÃO DA PENA BASE. CIRCUNSTÂNCIA INDEVIDAMENTE NEGATIVADA. REDUÇÃO CABÍVEL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. MANUTENÇÃO DA PENA NO MÍNIMO EM ABSTRATO. TERCEIRA FASE. PLEITO DE AUMENTO DO QUANTUM DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO §4º, ART. 33, LEI 11.343/06. FUNDAMENTOS IDÔNEOS

Poder Executivo ● 19/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 19 de outubro de 2022 SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE ARP CPLC VIII PROC. 0024/2022.PE.0020 – OBJ: REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição de REAGENTE PARA BIOLOGIA MOLECULAR (PRIMER E SONDAS PARA IMPLANTAÇÃO DO DIAGNÓSTICO MOLECULAR DE MNT E MTB – TUBERCULOSE), com ENTREGA PARCELADA, visando atender o setor de Microbiologia da Coordenaçã de Vigilância Leboratorial em Imunologia, Microbiologia e de Triagem Neonatal (CVLIMTN), que pertence a Gerência de Vigilância Laboratorial d

Diário da Justiça ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE ABRIL DE 2017 12 DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS DEFEITOS DO ART. 1.022 DO CPC/2015. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO. 1. Como já decidiu o Supremo Tribunal Federal, “a via recursal dos embargos de declaração – especialmente quando inocorrentes os pressupostos que justificam a sua adequada utilização – não pode conduzir,