Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2853 1401 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itu - Impetrante: A. R. da S. Impetrante: E. P. da S. - Paciente: R. V. M. - Impetrado: M. da 1 V. C. e de V. D. e F. C. a M. da C. de I. - Habeas Corpus Criminal nº 2157643-26.2019.8.26.0000 Relator(a): Luiz Fernando Vaggione Órgão Julgad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3043 2060 liberdade provisória ao paciente, expedindo-se o respectivo alvará de soltura. Subsidiariamente, requer a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar. A medida liminar em habeas corpus é cabível quando o constrangimento ilegal é manifesto e detectado de imediato através do exame sumário da inicial, o que nã

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3162 1228 a aplicação da lei penal. Destacam que o princípio da presunção de inocência milita em favor do paciente. Argumentam que as provas contra o paciente são frágeis, baseadas unicamente no depoimento dos agentes da lei, e que a arma apreendida estava desmuniciada, sendo arbitrária a prisão. Recordam que a prisão é a últim

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3102 1339 possibilidade de que o sujeito do delito possa atrapalhar as investigações” (fls. 3). A matéria arguida na presente impetração diz respeito ao próprio mérito do writ, escapando, portanto, aos restritos limites da medida liminar, que há de ser deferida apenas nos casos em que exsurge flagrante o constrangimento ilegal a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2506 de condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória. Requer, nestes termos, a revogação do decreto de sua prisão processual. Pugna, outrossim, seja “obstado que a constatação de eventual conteúdo gravado nos cartões seja realizada por meios alheios à perícia técnica” (fl. 16). Ação distrib

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1286 2433 Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade. Cite-se a parte ré, por mandado, para que compareça ao Setor de Conciliação do Fórum, 09/11/2012 às 09:20h, para participar de audiência de conciliação. Deverá constar que a parte ré deverá comparecer a esta audiência acompanhado de advogado, caso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1562 1071 de prova pericial. Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. Considerando o pedido de antecipação de tutela, a partir da juntada do laudo pericial aos autos, com a implantação imediata do benefício devido, ou seja, auxílio doença ou aposentadoria por invalidez acidentária (págs. 05/06), bem c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1514 2073 23.3.1999 até 30.01.2011, quando, em razão de atitude violenta de seu companheiro, que a agrediu fisicamente, foi obrigada a abandonar o lar comum, enquanto que o réu passou a conviver com outra mulher com a qual já mantinha relação amorosa. Afirma que adquiriram, durante a união, uma lanchonete administrada pela

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2826 1168 da Lei nº 11.343/06, sofre constrangimento ilegal, porquanto até a presente data a guia de recolhimento não fora expedida. Menciona-se que a r. sentença foi proferida em 31/10/2018, a Defesa requereu a expedição da guia de recolhimento provisória, com urgência, aos 19/12/2018, porém, já se passaram 07 meses e a guia não

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 2506 de condições pessoais favoráveis à concessão de liberdade provisória. Requer, nestes termos, a revogação do decreto de sua prisão processual. Pugna, outrossim, seja “obstado que a constatação de eventual conteúdo gravado nos cartões seja realizada por meios alheios à perícia técnica” (fl. 16). Ação distrib