Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 999 APARECIDO PEREIRA FERREIRA (OAB 322436/SP) Processo 4001868-71.2012.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T. K. R. P. - W. P. - Vistos. Homologo o acordo celebrado entre as partes na sessão de mediação (fls. 31), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 32) e, em c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1386 305 da hipossuficiência, desde que haja dúvida sobre essa situação. Nessa linha de raciocínio, o magistrado não está adstrito à obrigação de deferir a gratuidade da justiça, tão-somente, com a alegação de falta de recursos para arcar com as despesas processuais e os ônus sucumbenciais, eis que, consoan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1618 Processo 0007771-40.2011.8.26.0003 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Carlos Eduardo Melo dos Reis - I - Ante o que consta de fls. 32/33, DEFIRO o pedido de fls. 30. Promova a Serventia a pesquisa no INFOJUD para os fins requ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1511 1165 - Fl. 44: A vista dos autos nº 1522-32.2013.8.26.0091, em trâmite neste juízo e inércia da parte autora em dar cumprimento a determinação de fls. 42, há de ser reconhecida a litispendência, porque é possível verificar a partir destes autos, a identidade de partes, do pedido e da causa de pedir. Dest

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1411 1581 DE SANT’ANNA (OAB 81800/SP), CARLOS BLAUTH RIBEIRO FONTES (OAB 110309/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP) Processo 0001957-76.2013.8.26.0003 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. R. de M. - E. de M. - Emende a inicial, no prazo de 10 dias e sob pena de indeferimento, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1192 2422 - Vistos. 1- Intime-se a autora para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de extinção (artigo 267, § 1º, do C.P.C.). 2- Int. - ADV: ANDREA SERVILHA (OAB 232490/SP) Processo 0021007-44.2011.8.26.0008 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - J. N. F. - C. C. F. - Fls.46/5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1195 2809 Honorários em 100% do convênio PGE/OAB. Com fulcro no artigo 503, § Único do CPC, certifique o trânsito em julgado, expeça o necessário e arquive-se. PRI. - ADV: MARCIA HELENA ATIQUE (OAB 66291/SP) Processo 0052034-82.2011.8.26.0222 - Alimentos - Provisionais - Alimentos - D. B. da S. - J. de F. da S. - Ret

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1557 90 deslinde do litígio, a fim de evitar constrangimento e abalo na idoneidade comercial daquele.” (TJSC AI 96.011479-3 1ª Câmara Criminal Rel. Des. Francisco Oliveira Filho J. 18.03.1997) Dessa feita, ponderando os interesses em jogo e considerando que, pela verossimilhança das alegações, o direito da pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1107 1439 que impossibilita a prisão como forma de coerção para o pagamento do débito, inclusive para se garantir a saúde dos demais detentos. Sendo assim, expeça-se o contramandado (ao que consta, ante a situação do requerido, nem sequer foi cumprido o mandado de prisão), sendo de rigor a conversão do presente para o rit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1098 Marcos Roberto Nonato e outro - ADELIO BARBOSA NONATO - Defiro o requerido a fls. 42/43. Nomeio em substituição para o cargo de Inventariança a Sra. Helia Nonato independentemente de compromisso. Cumpra-se, no mais o determinado a fls. 40. Intime-se. - ADV: ROSA CRISTINA MASCARO (OAB 219637/SP) Processo 40011