Publicações Judiciais I ● 15/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Súmula 47 da TNU: Uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, o juiz deve analisar as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por invalidez. Súmula 53 da TNU: Não há direito a auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez quando a incapacidade para o trabalho é preexistente ao reingresso do segurado no Regime Geral de Previdência Social. Súmula 77 da TNU: O julgador não é obrigado a analisar as condições pessoais e sociais quan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1591 2371 JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES JUIZ(A) DE DIREITO LILIANNA SIEPIERSKI DE ARAÚJO VILELA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL APARECIDA DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0136/2014 Processo 1000629-76.2014.8.26.0224 - Divórcio Consensual - Dissolução - J. B. de S. - - X. E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1451 1778 termos do art. 575, II, do C.P.C., acolho o parecer ministerial remetendo-se os autos à 1 ª Vara de Família e Sucessões, com as homenagens de praxe, encaminhando-se ao distribuidor para que proceda à distribuição por dependência. - ADV: FELIPE ARRIGATTO GONÇALVES (OAB 214801/SP) Processo 4003982-40.20

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1363 1605 como curadora especial. - ADV: JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA SIMÃO (OAB 244170/SP), MILENA LOPES CHIORLIN (OAB 205532/ SP) Processo 0049059-15.2004.8.26.0002 (002.04.049059-0) - Outros Feitos não Especificados - A. F. C. - C. F. C. - Fls. 447: DECISÃO. ‘ Vistos estes autos. De acordo com os cálculos de fls. 430/431, as d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 9 conclusos em 6 de fevereiro de 2013. Eu (Raquel Maria Ferreira Rosa, Chefe de Seção Judiciário), ___________, subscrevi. Vistos. Trata-se de demanda proposta por AMARILDO JOSÉ DA SILVA SOUZA em face do BANCO BRADESCO S/A, objetivando a condenação à obrigação de pagar quantia a título de compensação po

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 9 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1390 2223 salário mínimo vigente (fls.88), também não vem sendo cumprida. Diante do quadro descrito, havendo mora quanto ao acordo assumido, seguirá a execução das prestações pendentes do acordo, bem como a execução das prestações vincendas, nestes autos. Decreto a prisão civil do executado por trinta dias.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1329 830 deve ser julgado de forma antecipada, pois as provas documentais são suficientes. Trata-se de ação de divórcio direto, de partes sem bens a partilhar. Em primeiro lugar, acolho a alegação do órgão ministerial de fls. 119, que menciona que o documento de fls. 117 demonstra o nascimento de uma criança durante o cas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 1 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1236 296 Após, ao Ministério Público. A seguir, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado I (1ª a 10ª Câmara), observadas as formalidades de estilo. Intime-se. - ADV: JOSE MANUEL PEROSSO C E CASTRO (OAB 135219/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), JOSE LUIS PRIMONI ARRO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1311 2169 mandado de prisão ou a quitação do débito. Intime-se. - ADV: MARCIA REIS DE CASTRO SILVA (OAB 271962/SP), CAROLINA LOT DA SILVA NUNES (OAB 238426/SP) Processo 0015827-91.2004.8.26.0008 (008.04.015827-3) - Execução de Alimentos - Alimentos - F. R. A. da S. - J. F. da S. N. - Vistos. Da pesquisa realizada no sistem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 635 1252 quinhão, de conformidade com as partilha em questão, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros. Transitada esta em julgado, providenciadas as xerocópias necessárias e recolhida a taxa de expedição, expeça-se o Formal de Partilha. Após, arquivem-se os autos. P. R. I. e Cumpra-se. - ADV: ROSANA APARECIDA DA