Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2135 385 de pobreza, nos exatos limites da Súmula 481 do STJ, deve demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Esta Colenda 7ª Câmara de Direito Privado, assim posiciona-se: “Assistência judiciária gratuita. Benefício extensivo às pessoas jurídicas que devem provar a incapacidade de suportar as despes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1623 1600 de 20% dos vencimentos líquidos do alimentante, ou benefício previdenciário, incidindo sobre 13º salário e férias, excluindo-se as verbas de caráter indenizatório e na hipótese de desemprego, emprego informal ou autônomo, em 20% (vinte por cento) do salário mínimo vigente. Não há como deferir o p

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 06/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1408 366 de difícil controle, refratário a medicamentos, dependendo dos cuidados da genitora, além de acompanhamento neurológico, fonoaudiólogo e psicológico (fls. 21). Cumpre ressaltar que no dia 06/02/2013, o recorrente celebrou acordo para pagamento de dívida alimentar, comprometendo-se a pagar 14 parcelas de R$ 2.570,00, sem prejuí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 870 753 F. e outro - Comparecer em cartório para retirar mandado de averbação. INT. - ADV: ROBERTO MARTELLI BARBOSA (OAB 149454/SP) Processo 0028633-66.2010.8.26.0100 (100.10.028633-9) - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - R. G. - C. S. - Vistos. Em face da petição de fls. 145/146, HOMOLOGO o acordo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1314 2215 Processo 0005902-84.2012.8.26.0010 - Procedimento Ordinário - Exoneração - A. P. - G. V. P. - Vistos. Fl. 33: Ciência ao autor. Publique-se o despacho de fls. 29/31 e aguarde-se o cumprimento do determinado no item 11, com exceção das despesas de transporte do oficial de justiça, no prazo de 48 horas, ou certifiq

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1172 2487 240306/SP), MARCEL MACIEL JANUÁRIO (OAB 295416/SP) Processo 0001583-73.2012.8.26.0010 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. U. - C. U. Vistos. A exequente deve adequar o pedido ao disposto na Súmula 309, do STJ, uma vez que apenas as pensões vencidas nos três meses anteriores ao

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 5 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 926 1859 juntada da r.decisão que fixou os Alimentos. Por celeridade processual, desde logo, defiro o encaminhamento do ofício ao INSS. Informe a autora se já promoveu execução com base no valor de 30% do salário mínimo devidos para hipótese de trabalho sem vínculo empregatício. Int. - ADV: MICHAEL DE JESUS (OAB 275526/SP)

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 991 1528 Processo 0021507-65.2010.8.26.0002 (002.10.021507-8) - Divórcio Litigioso - Casamento - L. F. P. D. - R. M. M. P. D. - Fls. 459: “ Vistos. Fls. 285/455: Ciência de resposta de ofícios. Fls. 456: Defiro. Oficie-se. Int.” Retirar os ofícios. - ADV: NATALIA LUCIANA PAVAN IMPARATO (OAB 146216/SP), MICHELLE REICHER (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1058 1553 comprove a transferência do bem do espólio, objeto da pretensa, pelo falecido Dimas da Silva para os demais solicitantes, tendo sido referendado tão somente os documentos de folhas 13-16. Assim, se nada mais a corroborar novo esclarecimento, conclusos para sentença, em que será deferido o alvará para outorga de escri

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 632 1859 Processo 002.06.160171-2 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Francisco Roberto de Alencar Aguiar e outro - João Francisco de Aguiar Netto - Vistos. 1) Fls. 217/222: mantenho a decisão agravada, por seus fundamentos. 2) Fls. 226/227 e 228/230: as partes devem deixar claro se, mediante o pagamento pactuado, os