Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 2492 alterado pela Emenda Constitucional nº 66/10, e do artigo 40, caput, da Lei 6515/77, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Cumpre observar que diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 66/10 não se mais exige prazo de separação de fato para decretação do divórcio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1555 1807 VELOSO DE SOUA - Vistos. Instrua o Autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, e nos termos do art. 283 do Código de Processo Civil, com o acordo entabulado pelas partes, o qual foi homologado em juízo, sob pena de indeferimento da inicial e arquivamento do feito. Intime-se. - ADV: ROBSON DA SILVA MARQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1224 737 demanda reparatória e, se o caso, livrar-se da pecha de desonesto e mal pagador, bem como comprovar a existência de fraude na contratação. De qualquer forma, e ainda que assim não fosse, a jurisprudência, afinando-se com as exigências atuais, tem acatado a cautelar de exibição de documentos, ainda que n�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1453 1966 o que se mostra inadmissível e intolerável? (AI n. 0216203-73.2011.8.26.0000, rel. Des. Luis Fernando Nishi, j. 13.10.2011). A fixação da multa diária decorre do exame do grau de renitência do obrigado e eventuais obstáculos à satisfação da ordem judicial, suas condições econômico-financeiras, o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 175 de conta, devendo Vânia retirar o documento e indicar o número respectivo...cite-se o executado para efetuar o pagamento no prazo de três dias, ou nesse mesmo prazo justicar a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão...o prazo para pagamento ou para apresentação de justificativa será contado da data

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3572 486 EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), PROCESSO Nº 1501729-26.2022.8.26.0548.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do Foro de Campinas,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1447 1137 Processo 4002314-07.2013.8.26.0320 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - W. R. de S. - E. B. de J. - Vistos. 1. Defiro ao autor os benefícios da gratuidade. 2. Indefiro a tutela antecipada, porque já existe horário de visita fixado judicialmente, devendo o autor se valer das regras do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 990 182 horas...uma vez efetuada a carga do mandado ao Sr Oficial de Justiça, encaminhem-se os autos ao setor de perícias do fórum local, solicitando designação de dia hora e local para realização de exame pericial.int. Adv.: (63079/SP)CELSO LUIZ BARIONE, (216925/SP)LUCIANA DE ANDRADE VALLADA, (275120/SP)CAROLINA F

Caderno único ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 83/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de maio de 2018 N. 0750546-08.2017.8.07.0016 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - A. Adv(s).: DF08067 - ROBINSON NEVES FILHO, DF15883 - ANA PAULA PEREIRA MENESES, DF01145 - AQUILES RODRIGUES DE OLIVEIRA, DF10760 - PAULO CESAR FARIAS VIEIRA. R. Adv(s).: DF21407 ISLEY SIMOES DUTRA DE OLIVEIRA. T. Adv(s).: . PUBLICAÇÃO: Diante do exposto, são os presente embargos para alterar a sentença, ID 15810118, a fim de que esta passe a ter a s

Caderno único ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 65/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de abril de 2017 sessenta reais e dezessete centavos), a patrona das Agravantes fazia jus, apenas, a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) de honorários sucumbenciais (valor correspondente à metade dos 10% incidentes sobre R$ 80.000,00). Logo, os demais cálculos realizados pela patrona das Agravantes estão incorretos, por partir de premissa equivocada. Dessa forma, não poderia mesmo ser homologado o acordo, porque aparenteme