623 resultados encontrados para f. c. m. a. - data: 05/08/2025
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TJDFT 09/08/2018 - Pág. 1149 - Caderno único - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 transporte aéreo e citou as Convenções de Montreal e Varsóvia, as Leis n. 8.987/95 e n. 11.182/05, a Resolução ANAC 400/16 e os julgados RE 636331 e REsp 1.122.915, por entender que a demanda versa sobre transporte aéreo em trecho internacional.. Aduziu que as exigências para o embarque do segundo autor foram impostas pela empresa aérea Air France, sendo esta a responsável pelos fatos descritos
24 - Ano XCIII • NÀ 163 HONDA/CG 125 FAN-2008/2008-KGX7410PE9C2JC30708R201323; ANTONIO GONCALVES LIMA E BV FINANCEIRA SACFI-HONDA/CG 150 TITAN EX-2011/2011NZB0248BA-9C2KC1660BR527680; ANTONIO HENRIQUE GERMANO JUNIOR-HONDA/CBX 250 TWISTER-2008/2008KJK7952PE-9C2MC35008R045640; ANTONIO JOSE DOS SANTOS E ADM CONS NAC HONDA LTDA-HONDA/CG 125 FAN KS-2009/2010-KKB6901PE-9C2JC4110AR563344; ANTONIO MANOEL DA SILVA FILHO-DAFRA/TVS APACHE RTR 150-2010/2011-PEZ3180PE-95VGF2G2ABM003942; ANTONIO MIGUEL DA