Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1326 87 pelos motivos apontados pelo Ministério Público, que adoto como razão de decidir, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela Nomeio o(a) advogado(a) indicado(a) para a defesa do(a) interessado(a) nestes autos. Defiro os benefícios da gratuidade. Visando a rápida solução do litígio, por meio de co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2013 651 feito foi distribuído por prevenção ao agravo de instrumento nº 0085646-61.2012.8.26.0000 (fls. 1961), contudo, representa o relator apontando conexão diversa. Assim, redistribua-se o presente feito ao Desembargador A.C. Mathias Coltro, integrante da 5ª Câmara de Direito Privado, em razão do processo nº 9161843-40.2008.8.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1517 2577 Menores - DEBORA MARTINS GONÇALVES - Deverá a requerente trazer aos autos a certidão de nascimento / casamento do requerido para a expedição do mandado de registro de interdição. - ADV: IVONE APARECIDA BOSSO GODOY (OAB 85130/ SP) Processo 0704207-24.2012.8.26.0020 - Separação de Corpos - Liminar - M. M. L. R. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1388 490 Processo 1000775-77.2013.8.26.0281 - Procedimento Sumário - Restabelecimento - Lourival Ribeiro da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - CERTIDÃO - MANDADO CUMPRIDO POSITIVO CERTIFICO eu, Oficial de Justiça, que em cumprimento ao mandado nº 281.2013/002785-9 dirigi-me ao endereço indicado, onde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1209 1622 Civil, arquivando-se os autos, observadas as formalidades legais. Fixo os honorários advocatícios do convênio com a P.G.E. no valor máximo da tabela, expedindo-se certidão da forma usual, se o caso. P.R.I.C - ADV: NELSON APARECIDO JUNIOR (OAB 100928/SP), MORGANA D’ADDEA APARECIDO (OAB 292452/SP), LUIZ CAR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 2 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1279 2474 DE ALMEIDA CAMPOS (OAB 76234/SP) Processo 0015667-88.2012.8.26.0007 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M. R. de L. S. - V. M. da S. - Defiro a Justiça Gratuita. No mais, por falta de maiores elementos, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do réu, mais salário família devid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1554 780 da N. - - B. A. da N. - - C. A. da N. - R. O. da N. - Vistos. Fls. 89/90: diante da comprovação do depósito COMPLEMENTAR de fls. 89/90 que somado ao depósito de fls. 76 somam R$ 1.400,00, em continuidade à decisão de fls. 77, DEFIRO a expedição do alvará de soltura pretendido. Providencie a serventia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 2573 ROBERTO LUIZ CAROSIO (OAB 45254/SP) Processo 0054940-45.2011.8.26.0222 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Valeriano Morais Machado - Fls.81. Reitere-se a intimação. Prazo para a providência: 10 dias. Mantenho o curso do processo, ocasião em qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 697 1786 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do C.P.C. Intime(m)-se o(a)(s) autor(a) (s) para comparecimento, sob pena de extinção e arquivamento. Sem prejuízo, providencie o digno(a) patrono(a) autor(a), o comparecimento de seu(ua) constituinte na audiência designada

Caderno único ● 11/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 66/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de abril de 2018 MÍNIMA. ART. 397, IV, DO CPP. PEDIDO NECESSÁRIO. PRODUÇÃO DE PROVA ESPECÍFICA DISPENSÁVEL. DANO IN RE IPSA. FIXAÇÃO CONSOANTE PRUDENTE ARBÍTRIO DO JUÍZO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O Superior Tribunal de Justiça - sob a influência dos princípios da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III), da igualdade (CF, art. 5º, I) e da vedação a qualquer discriminação atentatória dos direit