Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1067 335 seja porque restringe direitos da contratante, seja porque viola o princípio da boa-fé objetiva, a cláusula contratual limitadora da responsabilidade da seguradora deve ser afastada, sendo de rigor que o valor da indenização seja dividido entre todas as vítimas e não pelo número total de assento do ônibus, respondendo a den

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1358 1946 Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - ISABEL CRISTINA MATHIAS MORCELLI X GP EVENTOS - Fls. 64/66 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DESCALVADO - SP Processo nº 692/2012 1 - Relatório É dispensado. 2 Fundamentação É hipótese de julgamento antecipado, haja vista que a solução da l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1588 1920 data da audiência, se não houver acordo; c) ou para, depositando no prazo de embargos 30% do valor do débito, requerer o pagamento do restante em seis (06) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, hipótese em que não terá direito ao oferecimento de embargos à execuç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1393 1986 o efetivo pagamento e, como compensação pelos danos morais causados ao consumidor; e (ii) ao pagamento de R$3.500,00, como compensação pelos danos morais causados ao autor, corrigidos monetariamente segundo a Tabela Prática desse Tribunal de Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a conta