Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 SISTENTE DE ACUSACAO PELA MMA. JUIZA NOS TERMOS DO ARTIGO 268 E S EGUINTES DO CPP, CONFORME REQUERIDO EM PETICAO DE F. RETRO NAO NU MERADAS. ATO CONTINUO, A MAGISTRADA INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM AUT

Seção II ● 07/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019 Publicação: quarta-feira, 08/05/2019 RELACAO A NENHUM DOS ACUSADOS; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO D E ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS, SERIA, EM CASO DE CONDEN ACAO POR AQUELAS OUTRAS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDE M; C) CONDUTA SOCIAL, E ELEMENTO ESTRANHO AO FATO. O DIREITO PENA L NAO PODE ATENDER A CONCEPCOES MORAIS PARA SA

Seção II ● 20/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2551 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/07/2018 Publicação: segunda-feira, 23/07/2018 IGO PENAL, TIVER SIDO FIXADA NO GRAU MINIMO, E ESTIVER PRESENTE P ELO MENOS UMA CIRCUNSTANCIA ATENUANTE, SEM O CONCURSO DE QUALQUER AGRAVANTE. VALE DIZER, NA SEGUNDA ETAPA, O JUIZ, TENDO FIXADO A PENA-BASE NO GRAU MINIMO, VERIFICANDO A EXISTENCIA DE, PELO MENOS , UMA ATENUANTE, DEVERA INCIDIR, SOBRE O QUANTUM FIXADO NA PRIMEI RA ETAPA, UMA DIMINUICAO, FAZENDO COM QUE A P

Seção II ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2718 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 29/03/2019 Publicação: segunda-feira, 01/04/2019 AR EM SITUACAO PIOR QUEM SE ENCONTRA NUMA CONDICAO MAIS CONFORTAV EL DO PONTO DE VISTA PENAL. OU SEJA, AQUELE QUE, EMBORA NAO TENHA NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OUTRO S QUE AS POSSUAM, IMPORTAR EM PENA MAIS GRAVE POR CONTA DO SUPOST O IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BO A PARTE DAS DECISOES JUDICIAIS ENTENDA NAO