Diário da Justiça ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7476/2022 - Quarta-feira, 19 de Outubro de 2022 286 É o relatório, passo a DECIDIR. Consta na petição inicial que a requerente atualmente exerce os cuidados dela, em razão da impossibilidade de exercício do múnus pela curadora. Nos processos de curatela a regra é que o interesse do interditado deve prevalecer diante de quaisquer outras questões, no presente caso, analisando as provas trazidas aos autos, constata-se que a autora é a pessoa mai

Diário da Justiça ● 17/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7492/2022 - Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 76 Consta nos autos, id 54152647, pág. 7, declaração de anuência da curadora favorável à substituição. É o relatório, passo a DECIDIR. Consta na petição inicial que a requerente atualmente exerce os cuidados dela, em razão da impossibilidade de exercício do múnus pela curadora. Nos processos de curatela a regra é que o interesse do interditado deve prevalecer diante de quaisquer outras qu

Seção III ● 11/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1320 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/06/2013 VALOR DOS HONORáRIOS ADVOCATíCIOS NOS CáLCULOS APRESENTADOS PELO EMBARGADO, PASSANDO A CONSTAR OS R$300,00 (TREZENTOS REAIS) EXPRESSAMENTE ARBITRADOS, DEVENDO SOBRE ELES INCIDIR, PARA FINS DE ATUALIZAçãO MONETáRIA, E A PARTIR DA FIXAçãO, OS íNDICES OFICIAIS DE REMUNERAçãO BáSICA APLICADOS à CADERNETA DE POUPANçA (LEI 9.494/97, ART. 1º-F). POR CONSEGUINTE,

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 0008990.89.2016.8.09.0002 Reexame Necessário n. 0008990.89.2016.8.09.0002 Autor: Ebert Mendes Ferreira Silva Réu: Prefeito do Município de Acreúna Relator: Desembargador Carlos Alberto França Apelação Cível Comarca de Acreúna Apelante: Município de Acreúna Apelado: Ebert Mendes Ferreira Silva VOTO Presentes os requisitos de admissibilidade, imp

Caderno único ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Nº 2014.04.1.005740-2 - Divorcio Litigioso - A: A.P.J.L.. Adv(s).: DF010836 - BERNARDO JOSÉ DE SALES. R: C.A.G.L.. Adv(s).: DF003549 - JAIR PEREIRA DOS SANTOS. DESPACHO - Intme-se a exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença (fls. 138/143), a fim de que se manifeste, no prazo de 15 dias. Gama - DF, quinta-feira, 06/10/2016 às 16h. Gildete Silva Balieiro,Juíza de Direito 1. Nº 2015

Diário da Justiça ● 01/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7153/2021 - Terça-feira, 1 de Junho de 2021 4199 DE OLIVEIRA BRASIL MONTEIRO, R$ 2.259.811,04 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e onze reais e quatro centavos), total da soma do item `b¿ + multa do item `c¿ III; eDETERMINO seja retificada a autuação para excluir do polo passivo, o nome de ANA CRISTINA QUEIRÿZ PEREIRA. f- Sem custas e honorários advocatÃ-cios, nos termos dos artigos 17 e 18 da Lei nº 7.

Seção III ● 27/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1311 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/05/2013 DEFIRO AO RéU VISTA DOS AUTOS, COMO REQUERIDO, DEVENDO ELE, INCL USIVE, MANIFESTAR-SE NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 636/637, NO PRA ZO DE 05 DIAS. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 303697-45.2010.8.09.0109 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : INDENIZACAO REQUERENTE : ELI JOSE FERNANDES REQUERIDO : ESTADO DE GOIAS ADV REQTE : 16790 GO - JUAREZ LEOMAR DE SOUZA ADV REQDO : 19590 GO - JU

Diário da Justiça ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6804/2019 - Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2019 2158 n¿o é admissível a imposiç¿o de restriç¿es burocráticas para a autorizaç¿o judicial da dissoluç¿o do matrimônio. Desta forma, a interpretaç¿o sistemática dos dispositivos legais pertinentes aos procedimentos de separaç¿o e divórcio consensuais judiciais e extrajudiciais, revistos pelo filtro dos Princípios Constitucionais da Proporcionalidade e da Dignidade da Pessoa Humana, nos l

Seção III ● 21/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/03/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/03/2013 EXEQUENTE : APP REPRESENTANTE : RSF EXECUTADO : JBP ADV EXEQTE : 28283 GO - SONIA VIEIRA DA CUNHA TEODORO DESPACHO : "INTIMEM A PARTE AUTORA A REGULARIZAR SUA REPRESENTAçãO PROCESSUA L, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA EXORDI AL. CUMPRAM. CERES, 18 DE MARçO DE 2013. LáZARO ALVES MARTINS JUN IOR-JUIZ DE DIREITO". NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Caderno único ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 86/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 10 de maio de 2018 suposto pai biológico, menor e sua representante legal, afirmam que mantiveram um relacionamento amoroso, ocorrendo a concepção da criança. Afirmam que se submeteram a realização do exame de DNA, em que foi constatada a compatibilidade genética entre o 2º requerente e o menor, postulando, então, a declaração de que o requerido não é o pai biológico da criança, declarando o segundo suplicante