Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 836 397 se a atender as necessidades de subsistência do credor, justificando, desta forma, a autorização que a Carta dá ao legislador ordinário para prever essa forma da coerção do devedor. Mas, no caso em exame, discutível a possibilidade de sucessivas renovações do decreto de prisão. A informação prestada pela autoridade apon

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 1527 Nº 1012488-14.2021.8.26.0008 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Franklin Maciel Monsalles - Apelado: Francisco Monsalles (Espólio) - Apelado: Francisco Roberto de Oliveira

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 1602 PELO DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.st

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3128 ao recurso. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. ERRO MÉDICO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO. OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO PELO APELANTE QUE NÃO É PARTE NO PROCESSO E QUE NÃO FOI CHAMADO A INTEGRAR À EXECUÇÃO. A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PAGAMENTO DO TÍTULO JUDICIAL POR QUEM NÃO FOI P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1589 2569 homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes supramencionadas (fls. 1/4), e decreto o divórcio do casal, nos termos do artigo 226, § 6.º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 40, § 2.º, da Lei n.º 6.515/77, que se regerá p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1600 611 possível, também, captar a necessidade da tutela estatal ou a capacidade econômica através dos próprios dados objetivos que informam a demanda. Adotadas tais premissas, não havendo comprovação do estado de miserabilidade, considerando, ainda, a contratação de advogado particular, o incidente deve ser provido.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1398 107 em síntese: casou-se com o réu em 17/09/1988 pelo regime da comunhão parcial e se separou judicialmente em 31/03/1999, não havendo mais possibilidade de reconciliação. O réu não contestou a ação. É o relatório. Fundamento e decido. Procede a ação. Com efeito, restou incontroversa a impossibilidade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1341 145 intimação do(s) réu(s) para apresentação de resposta, na forma da lei, ou para designação de nova audiência, conforme o caso. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ADENIR DOGNANI (OAB 57543/SP) Processo 0000295-73.2011.8.26.0512 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Espécies de Contrato

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1317 1891 averbação ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais, no qual deverá constar o nome dos genitores do requerente no registro do réu, conforme consta na cópia da cédula de identidade do réu. Expeça-se, ainda, se o caso, certidão de honorários aos advogados nomeados, que ficam arbitrados no valor má

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário dos bens da herança, o múnus da inventariança, determino a citação do indigitado herdeiro, por carta com AR, para manifestarse sobre o inventário e partilha, bem como sobre o seu interesse em ser nomeado inventariante, no prazo de 10 (dez) dias. Caso a resposta seja negativa, proceda-se à intimação por Mandado. Cumpra-se, com urgência. ADV: ADILSON BETCEL VASCONCELOS (OAB 6666