Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2738 2860 citação da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, mas há necessidade de apresentação do requerimento administrativo no Posto Fiscal da Secretaria da Fazenda (Portaria Cat. 72 de 04/09/01) para o efetivo reconhecimento da isenção, que emitirá a Declaração de Isenção do Imposto sobre a transmiss�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2646 1591 legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2755 1601 preventiva (medida de exceção). Trata-se de crime gravíssimo, praticado com emprego de arma de fogo e ameaça às vítimas, denotando a alta periculosidade das denunciadas. A necessidade da custódia cautelar se justifica, no presente caso concreto, para a garantia da ordem pública, entendida essa como m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2758 2838 direito processual civil atribuir ao autor o ônus de alegar os fatos constitutivos de seu direito material, com a produção de provas que sirvam para embasar seus argumentos, e ao réu o ônus de trazer elementos desconstitutivos, impeditivos ou modificativos do direito do autor, sob pena de se tornarem i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1740 Processo 1020238-87.2018.8.26.0003 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Esio Gonçalves Fernandes Junior - Nos termos do Comunicado CG 2290/2016, providencie o requerente o encaminhamento da carta precatória supra, comprovando nestes autos a distribuição. - ADV: MARCO ANTONIO KOJOROSKI (OAB 151586/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2725 469 ao custo do tratamento da parte autora por 03 (três) meses, conforme menor orçamento apresentado (fls. 58/64). Formalize- a serventia. Após, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, que deverá prestar contas em 10 (dez) dias, mediante a juntada das Notas Fiscais comprobatórias de que o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2694 3637 Infância e Juventude JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE JUIZ(A) DE DIREITO MAURICIO JOSE NOGUEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARIA DIRCE BERTOLAIA DE FIGUEIREDO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0306/2018 Processo 0000985-87.2018.8.26.0664 (processo principal 1000806

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2450 346 sobre o real estado de saúde do acusado, bem como, se o mesmo vem sendo medicado.Após, conclusos para decisão.Int. ADV: SERGIO RINALDO MARTINS DOS SANTOS (OAB 199855/SP) Processo 0000508-33.2017.8.26.0621 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Justiça Pública - Jean Carlos da Silva e outro - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2452 2332 As partes apresentaram entabularam acordo (fls. 28/30), homologado à fl. 33. Às fls. 47/48 foi noticiado o descumprimento do acordo e pedida a prisão do executado. Intimado para pagamento, na pessoa de seu patrono, quedou-se inerte (fl. 55). Assim, ante o exposto, torno sem efeito o despacho à fl. 78 e ind

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2520 2292 Processo 1050067-77.2017.8.26.0576 - Procedimento ordinário - Fornecimento de Medicamentos - F.P.E.S.P. - Q.P. - Vistos. Conforme declaração que acompanha a inicial, o autor declara-se pobre, mas a qualificação do endereço dá conta de que a família reside em condomínio fechado.Assim, para se avali