Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 2884 Y.G.M.G. - L.T.G. - Vistos. Defiro a gratuidade à credora. Anote-se. Nos termos do artigo 528, caput, do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) pessoalmente, por meio de oficial de justiça, para, em 03 (três) dias, pagar as três últimas prestações anteriores ao ajuizamento, bem como aque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 3623 Por fim, é jurisprudência firme neste Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que eventual parentesco entre réu e terceiro recebedor é irrelevante, porque o ato citatório é da competência exclusiva do Poder Judiciário. Confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação regressiva de perdas e danos. Senten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3108 3665 Revisional Verba fixada em 30% dos rendimentos líquidos do autor, no bojo de divórcio consensual Pretensão de redução sob alegação de alteração dos rendimentos, bem como de constituição de nova família e nascimento de outro filho Redução da verba para 25% dos rendimentos líquidos do autor, pelo inequívoc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 2247 Criança e Adolescente Lei nº 8.069/90). O art. 11 do ECA assim preceitua: é assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário as ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 21 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2732 4575 respectivamente, se encontram à disposição para retirada. - ADV: ADRIANA DE OLIVEIRA ROSA (OAB 131703/SP), DEJANE MELO AZEVEDO RIBEIRO (OAB 216863/SP), CARLOS ROBERTO MARQUES JUNIOR (OAB 229163/SP), CAMILA FERNANDES SANTOS TEIXEIRA (OAB 379357/SP) Processo 1024551-45.2015.8.26.0602/01 - Requisição de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2912 2623 de 2015 a maio de 2016 e junho de 2016 a março de 2017. Nas fls. 11/12, foram concedidos os benefícios da justiça gratuita ao exequente. O executado apresentou justificativa a fls. 142/149, alegando que perdeu o emprego em julho de 2016 e, desde então, não conseguiu nova colocação no mercado de trabalho, enseja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 4147 Antunes Ferreira, Ozias Chaves e Vittoria dos Santos Barbosa de Moraes, cópia integral de sua última declaração de rendas da Receita Federal com recibo de entrega para exame, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da justiça gratuita. O sigilo fiscal será mantido, pois com a juntada da cópia da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 4201 do Estado de São Paulo - Vistos. Trata-se de ação Declaratória de Nulidade de CDA, proposta por DOLFIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. em face da FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Em melhor análise dos autos, constate-se que a autora, com sede na Comarca de Louveira, foi autuada por crédito de ICMS relati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3130 2350 das diligências necessárias para continuidade do processo. Caso não sejam localizados novos endereços ou as diligências restem infrutíferas, estando os requeridos em lugar incerto e não sabido, defiro, desde logo, a citação por edital, para que ofereça contestação no prazo de 15 dias, sob pena d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 13 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2658 3443 alimentante, ora requerido, informem os requerentes o nome e endereço da empregadora, isto dentro do prazo de 15 dias. Int. ADV: ADRIANA MAZZONI MALULY (OAB 128783/SP) Processo 1007418-54.2018.8.26.0482 - Ação de Exigir Contas - Tutela e Curatela - M.P.E.S.P. - J.M.S. - Vistos. Fl. 33: Concedo mais 15 (qu