Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000343-18.2012.403.6123 - FAZENDA NACIONAL(Proc. ALESSANDRO DEL COL) X RG ASSESSORIA DE COMUNICACAO E MARKETING S/S SENTENÇA [tipo b]A exequente requer a extinção da execução, alegando o pagamento do débito pela executada (fls. 74/75). Feito o relatório, fundamento e decido.Diante da alegada satisfação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Eventuais custas não recolhidas ficam dispensadas por serem de valor c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM 0003594-71.2008.403.6127 (2008.61.27.003594-1) - APARECIDO MARANHA(SP114225 - MIRIAM DE SOUSA SERRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 526 - FRANCISCO DE ASSIS GAMA) Dê -se ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Considerando que o E.TRF da 3ª Região publicou a Resolução da Presidência nº 142, de 20 de julho de 2017 (alterada em parte pela Resolução nº 152 de 27 de setembro de 2017), as quais tratam da efetivação do Proce

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cuja função é satisfazer as necessidades coletivas, por isso que a penhora sobre o faturamento é uma modalidade útil ao processo de execução. 6. Recurso especial parcialmente conhecido, e, nesta parte, provido. (STJ, Resp 200302127621, Rel. Min. Luiz Fux, DJ DATA:30/08/2004 PG:00220. Grifei). O C. TRF3 perfilha igual orientação:AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA SOBRE FATURAMENTO. CARÁTER EXCEPCIONAL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A decisão agra

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 03/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Brasil, porquanto os DBEs apresentados foram deferidos.Alega, no entanto, que até a impetração do presente mandamus não havia sido retirada a expressão "EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL" do cadastro da Impetrante, embora tenha por diversas vezes formulado requerimento administrativo com tal objetivo, o que vem lhe causando prejuízo, já que a impede de ter acesso a linhas de crédito em geral, em cabal violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade, Eficiência e Autotutela da Administr

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 40 DO: 011849CE LUIZ EDUARDO BRAGA PENHA. REU: LUIZ EDUARDO BRAGA PENHAREU: LUIZ AUGUSTO ROCHA BRAGAREU: MARIA LUIZA BRAGA DE SAREU: MARIA MARCELHA ROCHA BRAGAREU: DEA MARCIA BRAGA ESPINHEIRA Despacho: Intime-se os interessados, via advogado, para, no prazo de 15 dias, se manifestarem sobre o esboço de partilha de fls.175/176. 5A. VARA DE SOUSA/PB N

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 42 rejeitou totalmente o pedido formulado na exordial e julgou extinto o processo com resolucao do merito. 00903 Processo: 0000595-74.2015.815.0391 - DISSOLUCAO E LIQUIDA AUTOR: K. S. ADVOGADO: 018667PB GILMAR NOGUEIRA SILVA. REU: J. R. S. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca que julgou extinto o processo sem resolucao domerito. 00904 Processo: 0

Diário da Justiça ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

22 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2018 Da Silva Junior 130867 - Rj • 706, 707; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb • 182, 184; Edson Ulisses Mota Cometa 013334 - Pb • 130; Eduardo Anibal Campos Santa Cruz Co 018607 - Pb • 195; Eduardo Augusto Paura Peres Filho 021220 - Pe • 20; Eduardo Chalfin 022177 - A • 63; Eduardo Chalfin 022177 - Pb • 42; Eduardo Fragoso Dos Santos 01244

Diário da Justiça ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 08 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 09 DE JUNHO DE 2017 • 896; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 600; Bruno Eduardo Vilarim Da Cunha 016185 - Pb • 47; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 91, 737; Bruno Henrique Goncalves 131351 - Sp • 744; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070 - A • 161; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 287, 771; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 -

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 08/04/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

18 – terça-feira, 08 de Abril de 2014 Extrato dos contratos nº 052 E 053/2014 - Proc. Nº 014/2014 – Pregão Presencial 006/2014 - CONVÊNIO Nº135/2013/SEGOV/PADEM - OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de equipamentos agrícolas, em atendimento às atividades de produção da unidade de processamento de farinha na comunidade de Peixe Cru. CONTRATADAS/ CNPJ/VALOR TOTAL R$: SANTA CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP/ 08.381.739/0001-00/ R$ 15.640,00; JACELMA GONÇALVES DE M