Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2817 734 Processo 1002333-97.2019.8.26.0047 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - F.C.M.O. - Vistos. I) Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a(o)(s) autor(a)(es). Anote-se. II) Diante dos documentos aportados aos autos a fls. 59/83, que demonstram que houve modificação da situação financeir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 705 o lapso prescricional, o juízo de conhecimento extinguirá a pena, remetendo os autos ao arquivo definitivo (art. 480-A, §3º, NSCGJ). Na impossibilidade de ser emitida a certidão da sentença em razão da ausência do número do CPF do sentenciado, a z. Serventia deverá diligenciar junto ao sistema da Recei

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

determinar se esta decorreu de agravamento ou progressão de doença ou lesão? 4.1 Caso a resposta seja afirmativa, é possível estimar a data em que se baseou para fixar a data do agravamento ou progressão.5. É possível determinar a data de início da incapacidade? Informar ao juízo os critérios utilizados para a fixação desta data, esclarecendo quais exames foram apresentados pelo autor quando examinados pelos autor quando examinado e em quais exames baseou-se para concluir pela incap

Publicações Judiciais I - JEF ● 24/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

analogia a este feito. 3. Defiro o pedido de prioridade na tramitação processual, nos termos do artigo 1.048 do novo Código de Processo Civil. Anote-se. Essa prioridade, contudo, é recorrente nos feitos previdenciários, em que os autores normalmente são enquadrados como idosos. Assim, respeite-se a ordem de tramitação dentre os feitos prioritários. 4. Pretende a parte autora o reconhecimento da especialidade dos períodos descritos no pedido, sendo eles: 01/09/1998 a 30/06/1999, 01/08/2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2569 641 Processo 1002857-31.2018.8.26.0047 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro Teixeira - Vistos.Nos termos do artigo 300 do CPC, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial fica condicionada à existência de elementos que evidenciem a probabilidade do d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2145 601 depende do instalação do contraditório, podendo ser revisto após a apresentação ou não da contestação.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela antecipada, posto que totalmente ausentes seus requisitos, previstos no artigo 300 do CPC, face a ausência de provas inequívocas do alegado na inicial. Pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1890 405 usando sandália estilo rasteirinha, o que dificulta as manobras com a moto. Alega que não ha culpa do réu, pois se a autora estivesse trafegando com a diligência necessária, o acidente não teria ocorrido. Sustenta não ter condições financeiras e pede a improcedência do pedido. Juntou documentos (fls. 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1964 437 Deverá o advogado proceder a devolução dos autos em cartório no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do artigo 167, das Normas de Serviço da CGJ, do seguinte teor: “O advogado deve restituir, no prazo legal, os autos que tiver retirado do ofício de justiça. Não o fazendo, mandará o juiz,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1707 362 Estado ou de outro órgão ou entidade da Administração Pública; ou b) fornecida pela Administração Pública a alimentação (gn). Valores devidos. Sentença mantida. Recurso não provido.” (Apelação nº 0017457-71.2008.8.26.0032, Rel. Des. Oswaldo Luiz Palu, j. 16.11.2011) Apelação Cível - Ação de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2511 755 no prazo legal de quinze (15) dias, oferecer defesa que deverá ser apresentada através de advogado, constando do mandado que caso a ação não seja contestada, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a) requerente (artigo 344 do CPC).Deverá o(a) procurador(a) da autor(a), nos termos do Comu