Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 817 894 071.01.2009.028462-5/000000-000 - nº ordem 6802/2009 - Outros Feitos Não Especificados - Ação Declaratória c/c Reparação de Danos Morais. - SIDNEY SILVA DOS SANTOS X SERASA S/A E OUTROS - Fls. 102 - V. Sobre a impugnação à contestação juntada nos autos, manifeste(m)-se o(s) requerido(s). Int. Bauru,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de mandado de segurança impetrado por DENIS BORGES DE LIMA em face do SR. REITOR VINCULADO À UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – Campus memorial, objetivando seja concedida medida liminar a fim de determinar que a autoridade impetrada realize a expedição do atestado de conclusão do curso de Direito e reconheça que foi cumprido todos os requisitos para a conclusão do Bacharelado. Afirma o Impetrante que foi aluno da impetrada desde 2013, tendo concluído todas as disciplinas exigidas p

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. APROVAÇÃO. DISCIPLINAS. PERÍODOS ANTERIORES. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA (ARTIGOS 207, CF, E 53, LEI 9.394/1996). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A autonomia universitária contempla a possibilidade de dispor a IES sobre exigências curriculares para rematrícula, como a de que não tenha o aluno dependências em matérias de períodos letivos, o que é razoável e proporcional, especialmente, no caso dos autos,

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0003772-11.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306020122 AUTOR: THAYS ALVES DOS SANTOS (SP411746 - GABRIELA BOTTURA VICENTE) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0002727-69.2021.4.03.6306 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6306020139 AUTOR: AILZILENE XAVIER DOS SANTOS (SP438607 - JANAINA MACIEL DE LIMA MONTEIRO) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP215219 - ZORA YONARA MARIA DOS SANTOS CARVALHO PALAZZIN) 0003934-06

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 582 2384 140-6, NO BANCO NOSSA CAIXA S/A OU INTERNET, CÓDIGO 140-6, NO VALOR DE R$ 10,48 POR VOLUME. PARA PORTE DE RETORNO: R$ 22,40, EM GUIA GRU (GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO), CÓDIGO 18826-3, CONFORME TABELA D DA RESOLUÇÃO 389 DO STF DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E PROVIMENTO 833/2004 DO CSM). - ADV PEDRO LUIZ BIFFI

Publicações Judiciais I ● 29/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

EM EN TA DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. APROVAÇÃO. DISCIPLINAS. PERÍODOS ANTERIORES. AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA (ARTIGOS 207, CF, E 53, LEI 9.394/1996). AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1. A autonomia universitária contempla a possibilidade de dispor a IES sobre exigências curriculares para rematrícula, como a de que não tenha o aluno dependências em matérias de períodos letivos, o que é razoável e proporcional, especialmente, no caso dos autos,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 19/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(REsp 879339 / SC, Ministro LUIZ FUX, DJe 31/03/2008 - grifado) “RECURSO ESPECIAL – NATUREZA JURÍDICA DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA À ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB) – INSTITUIÇÃO/COBRANÇA DE ANUIDADE DAS SOCIEDADES DE ADVOGADOS – OBRIGAÇÃO NÃO PREVISTA EM LEI – INEXIGIBILIDADE. 1. A questão controvertida consiste em saber se o Conselho Seccional da OAB/SC poderia, à luz da Lei n. 8.906/94, editar resolução para instituir a cobrança de anuidade das sociedades de advogados.

Publicações Judiciais I ● 30/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Em apelação, os impetrantes pugnaram pela reforma da sentença. Aduziram não se poder concluir que os alunos tiveram ciência da Resolução UNINOVE nº 22, que alterou o método de realização de avaliações e ser incabível arcarem com prejuízos reflexos de problemas administrativos da instituição de ensino. Com contrarrazões, os autos foram remetidos a este Tribunal. O Ministério Público Federal opinou pela manutenção da sentença. É o relatório. APELAÇÃO (198) Nº 5015150

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 21/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000038-78.2019.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco IMPETRANTE: HUNTER FAN DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE VENTILADORES LTDA. Advogado do(a) IMPETRANTE: DANIEL NEVES ROSA DURAO DE ANDRADE - RJ144016-A IMPETRADO: DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S PA C H O Diante da interposição de recurso de apelação pela União, intime-se a Impetrante para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal, à v

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2093 1207 paga à autora, a título de danos materiais, com juros a contar da citação (artigo 405 do CC/02) e correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação (04-dezembro-2015), já que não foi possível especificar-se o dia em que a autora restou ciente da mudança contratual que ensejou sua saída da