Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3436 1873 Perimetral - Dispensado o relatório nos termos do Artigo 38 da Lei 9.099/95. Fundamento e DECIDO. Em que pesem posições dissonantes, consoante se verifica nos autos, o requerente não está legitimado à promoção de ação na seara dos Juizados. É que, a teor do disposto no artigo 8º., §1º., da Lei n. 9.099/95, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 221 na exordial, assim, ausente o requisito da probabilidade do direito da autora, art. 300, CPC, de rigor o não acolhimento da medida. Decidida a liminar, retire-se a tarja de urgência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito (CPC, art.139, VI e Enunciado n.3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2749 2614 109/113: Dê-se ciência à parte autora. Após, certifique-se o trânsito em julgado da sentença e, tendo em vista que foi liberado o sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico para esta Comarca em 21/11/2018, intime-se a parte exequente para juntar o formulário do Mandado de Levantamento Eletrônico

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3971 houver), proceder-se-á a penhora “on-line” via sistema BacenJud, caso o pagamento não ocorra no prazo acima mencionado. Para fins de recurso inominado, o prazo para recurso é de dez (10) dias, começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado. O valor do prepar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2688 3553 o prazo para recurso é de dez (10) dias corridos, começando a fluir a partir da intimação da sentença. O recurso deverá ser interposto por advogado. O valor do preparo e do porte de remessa (se o caso) deve ser recolhido no prazo de até 48 horas após a interposição do recurso, independentemente de intimação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2576 mesmo, não precisa nem pode ser provado. O que deve ser provado são fatos, condutas ou omissões que ocasionem sofrimento e dor ao prejudicado. A avaliação sobre quais fatos que causam dano moral deve ser feita pelo juiz, segundo a jurisprudência e as regras da experiência. E no caso em tela restou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2059 969 Autarquia Hospitalar Municipal, ente dotado de patrimônio e personalidade próprios, não se vislumbra a existência de pertinência subjetiva para a manutenção do Município, pessoa jurídica diversa, no polo passivo. De rigor, portanto, a extinção do feito com relação a tal corré. No mérito, é caso de improce

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1867 1860 Processo 1014674-38.2015.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Fabio Aguiar de Lima Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - Indefiro a gratuidade de justiça. O autor possui condições de custear as despesas do processo, tal como tem para celebrar contrato de aquisição

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 1501 da produção de outras provas, nos termos do artigo 330, I, do CPC. Quanto a preliminar de ilegitimidade de parte é matéria de mérito e com ele será analisada. No tocante ao mérito, o pedido é parcialmente procedente. Trata-se de ação revisional de cláusula c.c obrigação de fazer, repetição de in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1914 1953 pagamento ensejará na consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; b) em 15 (quinze) dias da execução da liminar poderá apresentar resposta, sob pena de revelia. Na hipótese de certidão negativa, defiro a concessão de prazo de 30 dias para forn