Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 426 Processo 0010933-19.2012.8.26.0032 (032.01.2012.010933) - Procedimento Comum Cível - Empreitada - João Paulo e Guilherme Martins Incorporação Ltda - Município de Santo Antônio do Aracanguá - Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR FERNANDES ALVES (OAB 117112/SP), SUZETE MASCAROS DE

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3412 851 fls. 53 que em sede de ação de usucapião, dentre outras deliberações, determinou a emenda da petição inicial para juntada de documentos considerados indispensáveis à propositura. A decisão de fls. 75 manteve a decisão agravada no que tange à determinação de juntada dos documentos. Os agravantes alegam que a decisão vi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3103 447 MP. Intime-se. - ADV: FABIO HENRIQUE NAGAMINE (OAB 268616/SP), JAQUELINE MARTINS (OAB 263907/SP) Processo 1013029-48.2016.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Adicional por Tempo de Serviço - Cleber Carlos Pimentel Humbinger - ‘Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ante o peticionamento elet

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1269 398 a título de danos morais, os quais são, para o jurista WILSON MELO DA SILVA: “lesões sofridas pelo sujeito físico ou pessoa natural em seu patrimônio material, o conjunto de tudo aquilo que não seja suscetível de valor econômico (seu elemento característico é a dor, tomado o termo em seu sentido amp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 287 próprios fundamentos. Aguarde-se o recebimento do agravo de instrumento interposto, por 30 (trinta) dias. Int. Araçatuba, 03 de abril de 2012. ANTONIO DE OLIVEIRA ANGRISANI FILHO JUIZ DE DIREITO - ADV MAURICIO DA SILVA LIMA SANTOS FERNANDES OAB/SP 284253 - ADV MARIA APARECIDA CRUZ DOS SANTOS OAB/SP 90070 - ADV O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/10/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Outubro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1288 269 prestador. O contrato nada esclarece, e não atende ao direito do consumidor de receber informações adequadas e claras sobre o serviço contratado (Código de Defesa do Consumidor, art. 6º, III). A cláusula relativa à cobrança de serviços de terceiro contêm obrigação abusiva, incompatível com a boa-f

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1226 227 inexistência de bens imóveis (doc.j.), sendo que no lote, a requerente efetuou várias benfeitorias no imóvel e vem pagando pontualmente os tributos lançados sobre o imóvel, conforme certidão negativa de débitos (doc.j.). Assim sendo, encontra-se plenamente configurados, os requisitos para o reconhecimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 993 267 032.01.2009.022434-4/000000-000 - nº ordem 1553/2009 - Usucapião - JOSÉ LOURENÇO RODRIGUES E OUTROS X DELMAR RIBEIRO DA SILVA E OUTROS - Conforme Portaria 01/1993: Deverá a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar a retirada (*CARTA DE SENTENÇA*), para cumprimento e ou providencias que se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 1026 299 registro no Cartório do Registro de Imóveis, devendo constar do mandado a descrição correta do imóvel, observadas as demais formalidades legais. Isento os autores do pagamento das custas e despesas processuais, por serem beneficiários da assistência judiciária gratuita. Depois do trânsito em julgado ex

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2125 1162 em face do Estado de São Paulo e do Município de Santo Antônio do Aracanguá, em execução de sentença, reconheceu “a incompetência da Vara da Infância e Juventude para processar e julgar a presente execução (cumprimento de sentença)” e determinou que “o autor, em querendo, ingresse com o referido pedido na Vara da Fa