Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2984 1824 por SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS contra o DELEGADO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Pretende a impetrante, ao que parece de forma preventiva, o desembaraço aduaneiro dos equipamentos importados da empresa GE Healthcare Finland, sem a obrigatoriedade do recolhimento do ICMS que lhe po

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 1622 Liminar - PROCON - FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - Saraiva S/A Livreiros Editores - Fls. 282/286: Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos do agravo de instrumento nº 2166084-93.2019.8.26.0000 que negou provimento ao recurso. Oficie-se ao MM. Juiz da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judicia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2039 456 o que nula se mostra a diligência. Nesse sentido: “CITAÇÃO - VIA POSTAL - NULIDADE - PESSOA FÍSICA - RECEBIMENTO PESSOAL - AUSÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DO RÉU EM JUÍZO PARA SE DEFENDER RECONHECIMENTO. O artigo 215 do Código de Processo Civil condiciona a validade da citação inicial ao requisito da pessoalida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1866 3182 SEGALL (OAB 208705/SP), PAULO AMADOR T ALVES DA CUNHA BUENO (OAB 147616/SP) Processo 0000236-57.2012.8.26.0704 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Decorrente de Violência Doméstica - J.N. e outro - Vistos. Cumpridas as determinações de fls. 181, arquivem-se os autos. Cumpra-se. - ADV: WALTER WOLMES BIONDO Proces

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1673 2862 a presente como OFÍCIO para intimação do réu, a ser encaminhado pela autora. 3. Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1506 2352 Depreque-se a oitiva das testemunhas residentes fora da comarca, assinalando o prazo previsto nas normas da corregedoria geral de justiça, para cumprimento. 6) Se necessário for, depreque-se a intimação do réu, para que compareça à audiência única supra assinalada (o acusado preso deverá ser requisitado e apre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 7697 Dias da Silva Santos - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como do preenchimento dos requisitos previstos em lei (artigo 2º, parágrafo único, da Lei nº 1.060/50, combinado com o art. 99, § 2º do C.P.C.). Veja-se que a presunção do artigo 4�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3654 9726 11.608/03 (soma de ambas), sendo que os valores utilizados como base de cálculo devem ser atualizados até a data do efetivo pagamento (Recolhimento em guia DARE-SP, documento de Arrecadação de Receitas Estaduais/SP - Código 230-6). Também devem ser recolhidos os valores das despesas processuais (Recolhi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3055 2092 e apenas em relação a esse delito, faz-se necessário absolver o acusado desta imputação. Passo à dosimetria da pena de acordo com o disposto no art. 68 do Código Penal. De modo a facilitar a compreensão e individualização da pena, dividirei a dosimetria em relação a conduta praticada pelo réu. Artigo 217-A, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3202 2892 a respectiva diligência (a menos que beneficiária da justiça gratuita); a.ii) declarar se pretende expropriação do veículo por leilão ou adjudicação; b) não concordar com a nomeação da parte executada como depositária, tomará para si tal encargo e deverá, no prazo de 15 dias: b.i) indicar a localização d