Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2145 98 benefícios da gratuidade da justiça. Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal. Dê-se ciência ao órgão de representação judicial. Após, conceda-se vista ao representante do Ministério Público. Maceió, 16 de julho de 2018. Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito ADV: MARCUS VI

Caderno 2 - Judiciário ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Março de 2017 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VII - Edição 1623 6 02.2013.8.06.0001 - Procedimento Sumário - Seguro - REQUERENTE: FABIO DA SILVA LIMA - REQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/A e outro - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da parte autora, em face não comprovação do grau da invalidez que se diz portador, e extingo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I, do NCPC/15. Condeno à parte autora ao pagamento d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2890 3454 pode ser efetivada por simples petição conjunta. Não bastasse isso, ainda que marcada de imediato a audiência de conciliação ou mediação, seu cancelamento poderá facilmente ocorrer, quer por frustrada a citação do réu ou, ainda, por seu desinteresse na realização da referida solenidade. Isso, s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3041 417 suas alegações finais (págs. 320/323), o Ministério Público pugnou pela pronúncia do réu. A Defesa, por sua vez, apresentou alegações finais às páginas 341/347, nas quais pleiteia a impronúncia do réu por falta de indícios mínimos de autoria. Vieram os autos conclusos para sentença. Em breve síntese, é o que

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3095 465 SOUZA JUNIOR 049.681.196-74 R$41.238,81;EZEQUIEL DOS SANTOS 114.339.174-83 R$2.500,00;EZEQUIEL FIRMINO DA SILVA 023.471.444-13 R$6.977,07;EZEQUIEL LOPES DE SOUSA 002.092.623-54 R$64.680,53;FABIA APARECIDA GUEDES DE OLIVEIRA 023.704.964-36 R$108.600,00;FABIANA CAVALCANTE 067.920.164-54 R$3.337,16;FABIANA DOS SANTOS 738.470.891-53

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2375 85 impedimento ao acordo firmado, homologo-o por sentença, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo o processo com o julgamento de mérito, com base no art. 487, inciso III, alínea ‘b’, do CPC. 5. Honorários advocatícios na forma do instrumento de transação. Ficam as partes dispensadas

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2402 382 Santos Buarque - REQUERIDO: Banco do Nordeste do Brasil - Relação: 0256/2019 Teor do ato: Em face dos fundamentos acima expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar o Banco do Nordeste do Brasil ao pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título indenização por dano moral. A correção monet

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2359 313 sendo, por outro lado, evidente o perigo da demora. Por estas razões, CONCEDO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a requerida, se abstenha de debitar os valores do referido empréstimo demonstrado à p. 22, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 8. Designo o di

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 430 Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - AUTOR: Marcelo da Silva Arcanjo - Diante dos riscos potenciais da proliferação do COVID-19, em conformidade com o Ato NormativoConjunto nº 12, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (14) da Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria-Geral de Ju

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 2 de junho de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2598 755 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...] IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...] VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Sem custas e honorários advocatícios (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Regi