Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 5499 n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para pedido de indicação de Defensor Público ou advogado dativo, para que o recurso seja apresentado no prazo acima mencionado; (d) o valor do preparo deve ser a soma de 1% (um por cento) do va

Publicações Judiciais I - JEF ● 06/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

110 da Lei nº 8.213/91, ficando autorizada a Secretaria a expedir ofício à instituição bancária autorizando o levantamento; c) Em todos os casos de beneficiário absolutamente incapaz ou interditado, o Ministério Público Federal será intimado da presente decisão e poderá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 6) com o lançamento da fase de depósito dos valores pelo Eg. TRF3 e após a intimação das partes, tornem os autos conclusos para extinção. Intimem-se. APLICA-SE AOS PRO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0009018-84.2009.403.6119 (2009.61.19.009018-6) - CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - IV REGIAO(SP116579B - CATIA STELLIO SASHIDA) X S TEIXEIRA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA(SP295608 - ALEXANDRE DE NOCE SANTIAGO) S Teixeira Produtos Alimentícios Ltda. apresentou exceção de pré-executividade em que requer o reconhecimento da inexigibilidade da CDA, afirmando que tem como atividade principal a fabricação de produtos alimentícios derivados do leite, estando, portanto, registrada no Conselho Regional