Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 405 Civil, julgo extinta a execução. Proceda-se ao desbloqueio do veículo GM/Blazer, placa: CDE-4149. Defiro a retirada de eventuais mídias ou documentos depositados pelas partes, no prazo de 90 dias úteis, após o trânsito em julgado, sob pena de serem destruídos. P.I. - ADV: ROSEMARY GOUVEA (OAB 138042/S

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2433 3394 o mínimo de 5 UFESPs. No caso de condenação, porém, deve se entender em 1% do valor da causa, visto ser este o valor que seria pago em 1º grau de jurisdição, havendo sido dispensado, nos termos do art. 54, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95, desde que não seja inferior a 5 UFESPs, acrescido de 4% sobre o valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1999 1174 DIREITO PÚBLICO - Mata de Santa Genebra Transmissão S/A - Vistos. A liminar de tutela antecipada é medida excepcional, admita quando presentes dois requisitos: “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”. No presente caso, não ficou demostrado o perigo na demora, bem como não são conhecidos event

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1568 544 aduzir. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e resolvo o mérito na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, para declarar obrigar a requerida a encaminhar ao requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, o DUT devidamente preenchido, mediante carta com Aviso de Recebimento, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 799 SA - Informar que a audiência que estava marcada para o dia 10/10/14 teve de ser redesiganda para o dia 19/11/2014 às 15:15 horas por falta de tempo hábil na citação do réu. - ADV: DENISE AYALA RODRIGUES ROCHA (OAB 226426/SP) Processo 0002357-66.2013.8.26.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1669 878 prospera. Restou incontroverso que o vício nao foi reparado no prazo para tanto. É óbvio que o primeiro dever que se impõe ao prestador do serviço é a reparação do vício, com a substituição e/ou reparo da peça defeituosa. A alegação de culpa exclusiva da vítima não pode ser presumida e para tant

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1709 1081 Os Srs. Policiais deverão zelar pelo efetivo cumprimento desta ordem, procedendo à prisão do Requerido caso ele se recuse a obedecer esta decisão. Determino que o procedimento corra em sigilo, nos termos do artigo 155, parágrafo único, do CPC. CITESE(M) a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s), para os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1440 743 de levantamento acostada às fls: 129, no prazo de 5 dias. Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: RUBIA APARECIDA DOS SANTOS POMILIO (OAB 162425/SP), GLADYS NATALINA MARIA NEGRINI (OAB 105125/SP) Processo 0002037-50.2012.8.26.0108 (108.01.2012.002037) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1032 912 mas sim, de mera inexecução do negócio jurídico. A inexecução do contrato é de ordem relativa, posto que possível a parte o ajuizamento de ação para obter o cumprimento do contrato, bem como o pagamento das parcelas avençadas. Logo, não se trata de ineficácia, mas sim, de descumprimento. Nos autos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1120 à postulação do segurado. 4. Na hipótese de pretensão de revisão, restabelecimento ou manutenção de benefício anteriormente concedido, considerando que o INSS tem o dever legal de conceder a prestação mais vantajosa possível, o pedido poderá ser formulado diretamente em juízo salvo se depender