Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3340 e certidões de trânsito ao Juízo do DEECRIM ou VEC competente. 3.4) Expeça-se certidão de honorários em favor do Defensor Dativo, atuação “Recurso”. 3.5) Oficie-se ao IIRGD, TRE/SP e Delegacia de origem comunicando a condenação final transitada em julgado. COM RELAÇÃO AO RÉU AMARILDO JONATHA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 26 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3176 3088 modo, somente resta a regressão ao regime mais gravoso. Neste sentido: “REGRESSÃO DE REGIME PRISIONAL. FALTA GRAVE.REGRESSÃO PER SALTUM. O art. 118, inciso I, da Lei de Execução Penal estabelece que o apenado ficará sujeito à transferência para qualquer dos regimes mais gravosos quando praticar fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2185 2975 forma, a proibição de ser parte acarreta a extinção do processo, nos termos do art. 51, II do retro referido diploma legal. É exatamente o caso dos autos. Por isso, o feito há de ser extinto.Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 51, II, da Lei 9.099/95. Isenção de custas e de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2683 2643 representante legal, a fim de que compareça à audiência, acompanhada de seu advogado. 7. Estando as partes presentes, a audiência será conduzida por um conciliador, nos termos do Provimento n. 1868/2011 do C.S.M e Resolução 125 do C.N.J. e, se não houver acordo, o réu poderá oferecer contestação,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 3590 devidamente citada (fl. 133), mas não apresentou contestação (fl. 136). Estudo social de fls. 185/188, favorável ao pleito da autora. Por sua vez, o Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido (fls. 144/145 e 205). DECIDO Cuida-se de pedido de guarda para regularização da situaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3498 3274 requisições, encaminhamento de links aos participantes etc). Caso algum dos participantes não possua os meios necessários para acessar o aplicativo, fica excepcionalmente autorizada a realização de audiência na forma mista, nos termos do artigo 26, §1º do Provimento CSM 2.564/20, a fim de se evitar mais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3272 2896 por tempo indeterminado. A genitora da autora é dependente do plano de saúde, em atendimento obstétrico e, portanto, houve a cobertura automática do procedimento de parto, nos termos do artigo 12, III, alínea a, da Lei nº 9.656/98. A alínea b, do mesmo artigo permite a cobertura sequencial obrigatória d

Publicações Judiciais I - JEF ● 15/06/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Regularizada a inicial, proceda a Secretaria da seguinte forma: Havendo necessidade de alteração, inclusão ou exclusão de algum dado do cadastro da parte, encaminhem-se os autos à Divisão de Atendimento, para que se procedam as providências; Remetam-se os autos à Divisão de Perícia Médica/Social; Por fim, em sendo o caso, remetam-se os autos à contadoria judicial para elaboração de cálculos e parecer. Defiro o pedido de prioridade no processamento do feito, nos termos do artigo 10

Diário Oficial ● 14/12/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

CADERNO ESPECIAL IPVA Nº 33517 517 Quinta-feira, 14 DE DEZEMBRO DE 2017 192017510004619 LUIZ CLAUDIO FERREIRA DA SILVA RODRIGUES 072017510002970 LUIZ CLAUDIO FERREIRA ROCHA 062017510000273 LUIZ CLAUDIO MACIEL CARDOSO 192017510000671 LUIZ CLEI DE SOUZA BENTES 032017510007764 LUIZ CONCEICAO REIS 072017510005688 LUIZ CONZAGA ALVES VIANA 192017510000431 LUIZ DA COSTA PAULA 132017510000927 LUIZ DA SILVA LIMA 082017510000798 LUIZ DA SILVA PEREIRA FILHO 102017510002558 LUIZ DA SILVA QUEIROZ 102

Poder Executivo ● 19/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIX Ć NÀ 74 2018.074244, 799221, Art. 165; RAFAEL BARBOSA DO NASCIMENTO, 04555217816, 2018.194469, 800121, Art. 165; RAFAEL HENRIQUE ALBUQUERQUE ALVES, 04090374287, 2019.149789, 789221, Art. 165; RAFAEL LUIZ MACHADO DE ARAUJO, 03430442472, 2018.081201, 793321, Art. 165; REGINALDO JOSE DA SILVA JUNIOR, 05303857931, 2018.088652, 822121, Art. 165; REGINALDO ZEFERINO GALVAO DE MELO, 00417823700, 2019.170913, 849021, Art. 165; RICARDO ALEXANDRE CARVALHO MELO, 02059318565, 2019.114318, 788