Diário da Justiça ● 17/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7206/2021 - Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 2467 capitalizados nos contratos de mútuo é permitida quando houver expressa pactuação." (REsp 1388972/SC, Rel. Ministro MARCO BUZZI, SEGUNDA SEÃÃO, julgado em 08/02/2017, DJe 13/03/2017) 40)     Dessa forma, não há que se falar em ilegalidade na capitalização de juros, porquanto, in casu, trata-se de negócio jurÃ-dico firmado com instituição financeira, com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 456 1880 3ª Vara Criminal 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE OSASCO DOUTORA DANIELLE MARTINS CARDOSO-JUIZA DE DIREITO 578/04. PROCESSO CRIME. JUSTIÇA PÚBLICA X DOUGLAS EDUARDO DA SILVA e JOSE ALVES DA SILVA. fls. 132Para que no prazo legal se manifeste nos termos do art. 499 do CPP. ADVS. LINDENBERG PESSOA DE ASSIS- OAB.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2324 PROCESSO :1021728-73.2016.8.26.0405 CLASSE :TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE REQTE : JOSE BRAGA CORREIA ADVOGADO : 341552/SP - Marina Freitas de Almeida REQDA : Banco Bradesco Cartões S.A. VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0001852-36.2017.8.26.0011 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Renato Pedroso dos Sant

Diário da Justiça ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6902/2020 - Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 276 Belém, 15 de maio de 2020. Des. Leonam Gondim da Cruz Junior Relator Número do processo: 0803090-21.2020.8.14.0000 Participação: PACIENTE Nome: MARCOS ROGERIO SOUSA TEIXEIRA Participação: ADVOGADO Nome: SAMARA SOBRINHA DOS SANTOS ALVES OAB: 21140/PA Participação: AUTORIDADE COATORA Nome: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ANANINDEUA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO Pelo

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 475 Relatora: Desa. Maria Edwiges de Miranda Lobato Revisora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias 21 - Apelação Criminal - 0004731-33.2014.8.14.0115 - Vara Única de Novo Progresso APELANTE: V. S. S. Representante(s): OAB 18756 - JATNIEL ROCHA SANTOS (ADVOGADO) Apelada: A Justiça Pública Procuradora de Justiça: Dra. Ana Tereza Abucater Relatora: Desa. Maria Edwiges de Miranda Lobato Revisora: Desa. Rosi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3174 VARA:2ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1005346-71.2020.8.26.0176 CLASSE :REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE REQTE : Antonio Carlos Farias de Souza ADVOGADO : 313136/SP - Renata Raquel dos Santos REQDO : Jose Fabio Lima Costa VARA:1ª VARA JUDICIAL PROCESSO :1005348-41.2020.8.26.0176 CLASSE :MANDADO DE SEGURANÇA CÍ

Diário da Justiça ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6995/2020 - Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 25 Partes: APELANTE: FLAVIO LEONARDO COSTA SANTANA APELANTE: ANA CAROLINE OLIVEIRA ALMEIDA APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA Magistrado: MARIA EDWIGES MIRANDA LOBATO Secretaria: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Processo: 0000202-82.2010.8.14.0091 Distribuicao: 18/09/2020 13:33:17 A??o: Apelação Criminal Vara: 1ª TURMA DE DIREITO PENAL Situa??o: DISTRIBUIDO Fundamento: CAPITULAÇÃO: ART. 157, § 3º, PRIMEIRA PART

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2703 EXECTDO : Jose Raimundo Santos Carvalho VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1539409-84.2018.8.26.0451 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACICABA EXECTDO : Santo Antonio Emp. Imobiliários e Participações Ltda VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1019244-73.2018.8.26.0451

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 568 SECRETARIA DA 1ª VARA CRIMINAL DE MARABÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Processo: 0013619-53.2017.8.14.0028 Capitulação penal: Art. 129 § 2° III DO CPB. Denunciado(a)(s): LAERCIO MARTINS FERNANDES A Excelentíssima Senhora Renata Guerreiro Milhomem de Souza, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Criminal de Marabá, Estado do Pará, República Federativa do Brasil

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3233 EXEQTE : Sulamerica Cia de Seguro Saude ADVOGADO : 273843/SP - Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos EXECTDO : Rdr Arquitetura & Produção Audiovisual Ltda - Me VARA:6ª VARA CÍVEL PROCESSO :1017486-40.2021.8.26.0100 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL REQTE : Cristiane Silva do Nascimento ADVOGADO : 386962/SP - João Rafael