Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3579 4178 a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: SERGIO AFONSO MENDES (OAB 137370/SP) Processo 0013388-62.2018.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MAELSON BATISTA DE SOUZA Manifeste-se a Defesa no prazo de 03 (três) dias. - ADV: EGLE REGINA VASTA (OAB 268403/SP) Processo 0013541-61.2019.8

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 5298 Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, assegurado o gozo dos benefícios relativos ao regime intermediário nos termos do Agravo Regimental no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3546 3787 Processo 0013827-57.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - VIKTOR HUGO RODRIGUES TEODORO - Tendo em vista que foi apensado o processo de execução criminal nº 0005482-79.2022.8.26.0996, cuja condenação é em regime de prisão incompatível com o que cumpre atualmente VIKTOR HUG

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3400 4932 constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021. Caso haja feito desta natureza já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3632 4230 pela Constituição da República, não é ilimitado. Ao contrário, pode sofrer, e ordinariamente sofre, limitações/balizamentos por normas infraconstitucionais, a fim de que seja regularmente exercido. Se assim não fosse, o exercício do direito de ação não se subordinaria a determinadas condições,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3644 490 CF : 2322806/2022 - RIBEIRAO PIRES AUTOR : J.P. INDICIADO : B.G.F.S. VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1500399-05.2022.8.26.0512 CLASSE : INQUÉRITO POLICIAL IP : 2257287/2022 - Rio Grande da Serra AUTOR : Justiça Pública AVERIGUADO : PAULO CESAR FELIX MELQUIADES VARA: VARA ÚNICA PROCESSO : 1500400-87.2022.8.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 75 da alegação decorre da própria alegação da parte autora e dos documentos juntados com a inicial e as fls. 76 e seguintes. O risco de dano é ínsito a permanência indevida da negativação em nome da parte autora. Deste modo, presentes os requisitos necessários, assim a aparência do bom direito e a

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3296 370 Execuções Criminais; Ação: Agravo de Execução Penal; Nº origem: 1013449-48.2020.8.26.0344; Assunto: Pena Privativa de Liberdade; Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Agravado: Wilton Alves dos Santos; Advogada: Alessandra de Vasconcelos Martins Garcia (OAB: 339978/SP) 0006480-81.2021.8.26.0996; Processo Dig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3427 3185 AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 384465/SP) JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 5ª RAJ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0028/2022 Processo 0000320-16.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Luiz Muller Valerio dos Santos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 828 Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 0006551-83.2021.8.26.0996; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Execução Penal; 12ª Câmara de