Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3408 2207 grave pelo condenado Ezequiel Batista Cunha em 30/01/2021, nos termos dos artigos 39, V, e 50, VI, da Lei de Execução Penal, sendo determinada a sua regressão ao regime fechado (se o caso), a perda de 1/3 dos dias remidos, ou a remir, bem como a realização de novos cálculos para fim de benefícios a partir dessa data, anot

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3443 5449 de segurança, postulado em favor do sentenciado JOÃO PIERI BASÍLIO DA SILVA, MT: 1126645, que cumpre pena na CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA I DE PACAEMBU/SP. Em que pese a tramitação do presente feito, com a pretérita determinação deste Juízo no tocante à adoção de providências, à época, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2932 598 Processo 0000563-69.2007.8.26.0512 (512.07.000563-7) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Francisco Joaquim de Lima - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Nos termos da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, designo o dia 04 de dezem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3575 5023 DA SILVA, MT: 1233372, RJI: 203653073-51, recolhido no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista. Determino a remoção para unidade prisional adequada, observados os termos da Súmula Vinculante 56 do Supremo Tribunal Federal, devendo desde logo ser incluído em pavilhão/ala habitacional específico, asseg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3480 104 risco de dano irreparável ou de difícil reparação, DENEGO o pedido liminar. Dispensa-se tanto a audiência de conciliação como a de instrução, desnecessárias diante da natureza da causa. Assim, a contestação deverá ser apresentada no prazo de 30 dias. Cite-se e intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO BUENO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3438 4238 Processo 0015198-38.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - CLEITON PIRES CAETANO - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de progressão ao regime aberto, formulado em favor de CLEITON PIRES CAETANO, MT: 1128484-1, RJI: 182258302-56, recolhido no(a) CPP de Pacaembu, por falta do preenchimento do r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3423 2196 o defensor desconstituído para ciência. Vista a Defensoria Pública para oferta de contraminuta. - ADV: MAYCON FERREIRA DA SILVA (OAB 420683/SP) Processo 0015609-65.2021.8.26.0041 (apensado ao processo 7000192-30.2014.8.26.0224) - Execução Provisória Regime Inicial - Fechado - R.G.C. - Considerando que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 495 Processo 0004212-61.2015.8.26.0512 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Fabio Ribeiro Cassimiro - Tente-se a citação do réu Eduardo no endereço apontado na pesquisa CAEX. - ADV: ARNALDO MIGUEL DOS SANTOS VASCONCELOS (OAB 104308/SP) Processo 0004403-19.2009.8.26.0512 (512.09.00

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3406 4154 Processo 0016641-53.2021.8.26.0996 (processo principal 0000438-05.2020.8.26.0041) - Agravo de Execução Penal - Regime Inicial - Fechado - ALEX SANTOSTASI TEIXEIRA - Certifico e dou fé que pratiquei o seguinte ato ordinatório : Manifeste-se a Defesa, no prazo de 02 (dois) dias, para apresentação da minu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3637 3309 no(a) Penitenciária de Pacaembu, preenche os requisitos legais (objetivo e subjetivo) previstos no Decreto Presidencial nº 9.246/2017, com base no artigo 192, segunda parte, da Lei de Execução Penal, concedo-lhe a COMUTAÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE REMANESCENTE, aferida em 25/12/2017, em um quart