Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1983 1323 Lei 6830/80, com a redação dada pela Lei 11.051/04, a Fazenda do Estado de São Paulo concorda com a decisão de prescrição intercorrente nos processos de execução fiscal arquivados nos termos do artigo 40, da LEF, em processos que já estavam arquivados há mais de 6 anos nos mesmos termos, conforme expediente 29/1

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3282 2079 Ailton Carlos da Silva - Regularize a autora a assinatura da procuração, que, estando pixelada em meio a texto rasterizado, evidencia mero “ctrl+c e ctrl+v” de foto da assinatura, não obedecendo a qualquer protocolo hígido de assinatura digital, razão pela qual necessária sua regularização. Nos termos do art. 2

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3359 1662 coator(es) supracitado(s) do conteúdo da petição inicial, entregando-lhe(s) a segunda via apresentada pelo requerente com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de dez dias, preste(m) informações (art. 7º, I da Lei nº 12.016/09). Advirta-se que, nos termos do Comunicado CG nº 879/2016, relativamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3539 1630 Imóveis ITBI e dos emolumentos sobre o imóvel que descreveu, adotando-se como base de cálculo o valor da transação. Juntou documentos. A liminar foi parcialmente deferida (fls. 56/58). A autoridade coatora prestou informações alegando, em preliminar, inadequação da via mandamental, uma vez que a análise da matér

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

SãO PAULO, 10 de setembro de 2018. 17ª VARA CÍVEL Expediente Nº 11404 PROCEDIMENTO COMUM 0226525-50.1980.403.6100 (00.0226525-7) - JOAO BATISTA POCI - ESPOLIO(SP013405 - JOAQUIM DE ALMEIDA BAPTISTA E RJ091401 - SIMONE SANTOS PECANHA E SP061528 - SONIA MARCIA HASE DE A BAPTISTA E SP084392 - ANGELO POCI) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER(Proc. 158 - HITOMI NISHIOKA YANO E SP097405 ROSANA MONTELEONE SQUARCINA E SP088639 - PAULO DE TARSO FREITAS E Proc. 1637 - ANTONIO FILIPE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002219-49.1990.403.6100 (90.0002219-3) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO PORTO X ADALBERTO VOLTARELLI X ADILSON NOGUEIRA DE ABREU X AMPAR CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA X ANA PAULA PINTO RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO PINHEIRO FERNANDES X ANTONIO REMUSZKA X ANTONIO TOMAZ DA SILVA X ARY FRANCISCO VERIATO DA SILVA X BENEDITA MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS X REINALDO MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO REQUIAO X DARCY BARONI X DOMINGOS ARISTIDES TALARICO X EDNA MACHADO DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5013344-44.2018.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL RÉU: LAUDO EIJI OGATA DESPACHO Vistos em inspeção. Trata-se de ação na qual a questão discutida envolve direito disponível e houve manifestação expressa da parte autora acerca da realização de audiência de tentativa de conciliação ou mediação (artigo 319, inciso VII, do Código de Processo Civil). Assim, determino a citação e intimação da parte ré, p

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 02/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Nesses termos, impõe-se o indeferimento do pedido de expedição de alvará de levantamento em favor do advogado, não restando a ele outra alternativa, senão ajuizar ação de execução em face do seu representado. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para informar o saldo da conta de fls. 374. Com a resposta determino a transferência do numerário para o Juízo da execução fiscal, conforme penhora de fls. 402/407. Intime-se. EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA 0000557-44.2013.403.6100 - BANCO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VIRIATO DA SILVA X BENEDITA MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS X REINALDO MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO REQUIAO X DARCY BARONI X DOMINGOS ARISTIDES TALARICO X EDNA MACHADO DE CAMPOS X EDUARDO BARTHOLOMEU DE BARROS X ELVIRA AUGUSTO VALLENARI X ELZA YOSHIDA X FABIO GIRODO ZILINSKI X FERNANDO DE JESUS NOGUEIRA X FRANCISCO TRINDADE CELLA X GERALDO MARQUES X GILBERTO MARINHO GOUVEA X HISUJI SHINTANI X HUGO DI CIOMMO FILHO X IDAIR JOSE CHIES X IRACY FURNO PEREIRA DE ALMEIDA X

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002219-49.1990.403.6100 (90.0002219-3) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO PORTO X ADALBERTO VOLTARELLI X ADILSON NOGUEIRA DE ABREU X AMPAR CONSULTORIA E ASSESSORIA ECONOMICA S/C LTDA X ANA PAULA PINTO RODRIGUES DOS SANTOS X ANTONIO PINHEIRO FERNANDES X ANTONIO REMUSZKA X ANTONIO TOMAZ DA SILVA X ARY FRANCISCO VERIATO DA SILVA X BENEDITA MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO MIRANDA DOS SANTOS X REINALDO MIRANDA DOS SANTOS X CARLOS ALBERTO REQUIAO X DARCY BARONI X DOMINGOS ARISTIDES TALARICO X EDNA MACHADO DE