Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2099 715 Primeiramente, recolha o autor as custas necessárias ao ato, no importe de R$ 24,40 em cinco dias.2) Cumprido, proceda-se à pesquisa requerida, junto ao sistema BACENJUD, a fim de se verificar o endereço dos réus, intimando-se, oportunamente, para ciência.3) Após, manifeste-se o exequente, em termos de prosseguimento,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1958 415 deu causa à instauração da lide”. (grifamos) É certo que o parágrafo 1º-A, do artigo 557 do Estatuto Adjetivo Civil permite ao Desembargador Relator dar provimento ao recurso, interposto contra r. decisão que se encontra em confronto com súmula ou jurisprudência dominante de Tribunal Superior. Segundo os juristas Nelso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1581 2176 121613/SP), ALESSANDRO CARMONA DA SILVA (OAB 140057/SP) Processo 0000101-64.2014.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Concessão - Nilma Gonçalves dos Santos - 1. Concedo ao autor(à) autor(a) os benefícios da Lei nº 1.060/50. Anote-se. 2. Os atos da Administração Pública gozam da presunção de verac

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2334 726 legítimos, suas expectativas razoáveis, seus direitos, agindo com lealdade, sem abuso, sem obstrução, sem causar lesão ou desvantagem excessiva, cooperando para atingir o bom fim das obrigações: o cumprimento do objetivo contratual e a realização dos interesses das partes”.5. Este, pois, é o objetivo que o autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1923 563 de Direito Privado, Rel. Jacob Valente, j. 26/09/2012: “Isto porque, inviável, a autorização dos depósitos em juízo das parcelas em valores que a agravada entende devidos, pois, até que o contrato venha a ser eventualmente revisado, suas cláusulas permanecem íntegras. Bem por isso, o depósito judicial mensal da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2016 2592 Feito nº 2015/002084 HOMOLOGO o pedido de desistência da ação (fls. 62/63), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Homologo a desistência do prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1768 2683 Processo 0006617-03.2014.8.26.0481 - Procedimento Ordinário - Bancários - Nilzete Alves de Oliveira - Banco Panamericano S/A - Feito 2548/2014. Ato ordinatório: “Ciência às partes do valor referente às custas de preparo no valor de R$ 100,70 (guia DARE, cód. 230-6) e do Porte de Remessa: R$ 32,70 p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1778 3188 doutrina predominante, a qual me filio, são três as condições da ação, quais sejam: a legitimidade das partes, a possibilidade jurídica do pedido e o interesse de agir. O interesse de agir pode ser definido como a necessidade que tem o autor de ingressar em juízo para ver sua lide decidida, ou seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2889 3687 acusado o decurso do prazo para as contrarrazões, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010, do NCPC, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para julgamento do recurso interposto, efetuadas as anotações de praxe, independentemente do juízo de admissibilidade. Intim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1731 2560 direito invocado (apresentação do boleto bancário com o desconto para pagamento antecipado). Por tais razões, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. CONCEDO os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. CITE-SE, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 15 (quinze) dias para apre