Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 6 de Fevereiro de 2018 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Juiz de Direito Substituto: Felipe De Oliveira Kersten Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Despacho N° 00344320920158070015 - Execução da Pena - R: JOSÉ EDVALDO GUIMARÃES DE FARIAS. Adv(s).: DF10069 - FRANCISC

Caderno único ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 193/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de outubro de 2017 Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas EXPEDIENTE DO DIA 11 de Outubro de 2017 Juiz Titular: Gilmar Tadeu Soriano Diretor de Secretaria: Aline De Sousa Correia Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Mandado N° 00431953820118070015 - Execução da Pena - R: LIDIANE SOARES DA SILVA BRITO. Adv(s).: DF16927 - RICARDO ANTONIO BORGES FILHO. Intimação - Mandado Autos nº 00431953

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2370 2235 art. 921 III do CPC. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), SUZELAINE DOS SANTOS FERREIRA LOPES (OAB 226765/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1008110-09.2016.8.26.0099 - Alienação Judicial de Bens - Indenização por Dano Moral - Jorge Cristo - Banco Itauleasing S/A - Fa

Caderno único ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de agosto de 2018 firme a jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal no sentido de que a soma ou unificação das penas em execução definem o regime prisional de seu cumprimento, podendo o resultado implicar a regressão. Precedentes. 3. Recurso ao qual se nega provimento. (RHC 118626, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Segunda Turma, julgado em 26/11/2013, PROCESSO ELETRÔNICO DJe 236 DIVULG 29/11/2013 PUBLIC 02/12/20

Caderno único ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 92/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de maio de 2018 N° 00166139320148070015 - Execução Provisória - R: VANDERLAN MACEDO SANTOS. Adv(s).: DF28051 - VERONICA DIAS LINS, Adv(s).: GO39931 - MARIA CLÁUDIA RORIZ. Outros - Certifico que, de ordem da MM Juíza de Direito desta Vara, Dra Leila Cury, e em cumprimento ao artigo 33, inciso XIV do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) INTIMADO(A)(S) a devolver os autos retirados em carga e n

Caderno único ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 228/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de dezembro de 2018 a respectiva expiação. Posto isso, considerando que o remanescente das penas é superior a 08 (oito) anos, DETERMINO a UNIFICAÇÃO dos regimes de cumprimento de pena no regime FECHADO , o que faço com fundamento no artigo 111 e seu parágrafo único, da Lei de Execuções Penais, e no artigo 33 do Código Penal. Fixo como data efetiva para o cálculo da benesse progressiva o dia 30/01/2016 (fl. 16

Caderno único ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 48/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de março de 2017 indeferimento do pedido, argumentando que a participação no grupo de orientação psicossocial constitui marco interruptivo da prescrição, porquanto contabiliza duas horas de PSC ou 5% de uma PEC. Eis o que merece relato. DECIDO. O pedido da Defesa, é possível adiantar, não merece prosperar. Com efeito, o inciso V, do art. 117 do Código Penal é por demais claro ao afirmar que constitui marco in