Caderno único ● 24/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 24 de outubro de 2017 ou para preservar a segurança jurídica (art. 27, da Lei nº 9.686/99 e ARE 709212/STF). 2. Confere-se efeito ex nunc ao decisum embargado para evitar que a interpretação dada ao art. 2º da lei complementar n. 435/2001, referente ao cálculo do crédito tributário, sirva de parâmetro para repetição de indébito de tributos já pagos a maior, com a diminuição da arrecadação da Fazenda Públi

Caderno único ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 N. 0706625-76.2019.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - Adv(s).: DF07190 - PAULO RODRIGUES DA SILVA, DF3330500A NATAL MORO FRIGI. Adv(s).: DF3330500A - NATAL MORO FRIGI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. James Eduardo Oliveira Número do processo: 0706625-76.2019.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AGUES COM

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 bens, nos termos do item n. 120, alínea ?xi? da petição inicial ? ID Num. 26140892, pág. 89; 6) a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil, nos termos do item n. 120, alíneas ?xii? e ?xiii? da petição inicial ? ID Num. 26140892, pág. 89; Indefiro a penhora no rosto dos autos do inquérito nº 2017.09.1.012710-5, ante a necessidade de melhor instrução dos autos quanto à existência de

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 R. R. R. R. R. R. R. R. Adv(s).: DF3330500A - NATAL MORO FRIGI. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF3330500A - NATAL MORO FRIGI. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0021358A - ERIKA FUCHIDA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fi

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 (12119) SUSCITANTE: DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: AGUES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ALIMENTARE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - EPP, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, ANDATA COMERCIAL DE A

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 Indefiro, pois, os pedidos formulados em relação às pessoas jurídicas cuja inclusão no grupo econômico já foi reconhecida judicialmente, uma vez que devem ser pleiteados nos autos da(s) execução(ões) fiscal(is) correlata(s), a fim de garantir o regular andamento dos feitos e evitar tumulto processual. Ainda, indefiro o pedido de que a efetivação das medidas deferidas no presente incidente sej

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 Bellavia Supermercados; PALAJAN CENTRAL DE COMPRAS EIRELI (CNPJ 31.250.190/0001-29); CENTRAL DE COMPRAS ABO EIRELI (CNPJ 22.210.487/000170); e JJX EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS EIRELI (CNPJ 18.217.041/0001-08), além da corresponsabilidade de LEONARDO PALAZZO (CPF 728.221.551-00); JANETE PALAZZO (CPF 728.221.711-49); e ÂNGELO BALSANULFO DE OLIVEIRA (CPF 788.802.201-44), com fundamento no art. 135 do CTN

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 nos termos do item n. 120, alíneas ?xii? e ?xiii? da petição inicial ? ID Num. 26140892, pág. 89; Indefiro a penhora no rosto dos autos do inquérito nº 2017.09.1.012710-5, ante a necessidade de melhor instrução dos autos quanto à existência de bens e valores apreendidos. Caso restem infrutíferas as constrições deferidas, analisarei o pedido constante dos itens n. 120, alíneas ?viii? e ?x? d

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0755322-17.2018.8.07.0016 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0046801A - ADRISE LAGE DE MENDONCA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. R. Adv(s).: DF0046801A - ADRISE LAGE DE MENDONCA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R.

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 N. 0755322-17.2018.8.07.0016 - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA - A. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: DF0046801A - ADRISE LAGE DE MENDONCA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. R. Adv(s).: DF0046801A - ADRISE LAGE DE MENDONCA. R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R. Adv(s).: . R.