Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ANCIAS, OS ELEMENTOS NECESSARIOS PARA A INSTAURACAO DE UMA ACAO P ENAL, TENDO EM VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS INFORMATIVOS SUFICIENTE S A RESPEITO DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA DO DELITO, IMPOSSIBILI TANDO, DESSA FORMA, O OFERECIMENTO DE DENUNCIA, EM FACE DA EXIGEN CIA CONTIDA NO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE O EXPO STO, DEFIRO O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL

Seção II ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 ENTOS SUFICIENTES A INDICAR A EXISTENCIA DO DELITO DE MAUS-TRATOS , APESAR DE TODAS AS DILIGENCIAS EMPREENDIDAS. A RESPEITO DA QUES TAO, IMPENDE SER RESSALTADO QUE O INQUERITO POLICIAL TEM POR FINA LIDADE APURAR A INFRACAO PENAL E SUA AUTORIA, PARA QUE O TITULAR DA RESPECTIVA ACAO PENAL, QUE, NO CASO, E O MINISTERIO PUBLICO, T ENHA ELEMENTOS PARA PROPO-LA. CONTUDO, NAO S

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 NR. PROTOCOLO : 283024-16.2017.8.09.0067 AUTOS NR. : 1 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : ALSC INDICIADO : AE DESPACHO : DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL(IP N 148/2016) I NSTAURADO PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ARTI GO 217-A DO CODIGO PENAL, EM DESFAVOR DE ANA LUISA SOUSA CAMPOS. A AUTORIDADE POLICIAL, AO FINAL DO INQUERITO, EM SEU RELATOR

Seção II ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 ICA, INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE DE PARTE). ASSIM, HAVEND O PROVA DA EXISTENCIA DO(S) CRIME(S) E INDICIOS SUFICIENTES DE AU TORIA E MATERIALIDADE, BEM COMO SENDO AS PARTES LEGITIMAS E HAVEN DO O INTERESSE NA PERSECUTIO CRIMINIS, OU SEJA, PRESENTES AS COND ICOES DA ACAO, HAVERA JUSTA CAUSA DA ACAO PENAL, CASO CONTRARIO, NAO E POSSIVEL A PROPOSITURA DA DENUNCIA OU Q

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 E IMPESSOAL DE SANCIONAR QUALQUER PESSOA QUE TENHA COMETIDO UMA INFRACAO PENAL NO MOMENTO EM QUE A INFRACAO PENAL E COMETIDA, O DIREITO, QUE ATE ENTAO ERA ABSTRATO, CONCRETIZA-SE, INDIVIDUALIZA NDO-SE NA PESSOA DO AGENTE TRANSGRESSOR DA LEI PENAL NO ENTANTO, ESSE PODER-DEVER DE SANCIONAR O INFRATOR DA LEI PENAL E DELIMITA DO NO TEMPO A LEI FIXA PRAZOS, ENTRE OS QUAIS O E

Seção II ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 NIBILIDADE DO ACUSADO ORISMAR LACERDA DOS SANTOS, EM RAZAO DE SEU OBITO NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMA RIA, DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS 1873/1875 E 1880), OPORTUNIDADE EM QUE FOI OUVIDA A VITIMA ELEUZA ROSARIO BERNARDES E INQUIRIDAS NOVE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA, QU AIS SEJAM: ADEVAIR FERREIRA VAZ, AGNALDO JOSE D

Seção II ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 US, CASO RESIDAM EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE, INTIMEM-SE E REQUIS ITE-SE. GOIANIA, 08 DE JUNHO DE 2016. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 106238-98.1999.8.09.0051 ( 9901062381 ) AUTOS NR. : 284 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : CFDS VITIMA : FDC DESPACHO : AUTOS N: 9901062381 ACUSADO: CLEIDSON FERREIRA DOS SANTOS DECISAO CUIDA-SE

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 TENSAO PUNITIVA ESTATAL. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO MI NISTERIAL DE FL. RETRO E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECO A OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA EM RELACAO A ELVIS CARLOS DE SOUZA, JULGANDO EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, COM FUNDAMENTO NOS A RTIGOS 107, INCISO IV, 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL. PRECLUSA A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 INTERPOSTO POR PETROS JUNIO DE SOUSA SANTOS A FL. 245. DE-SE VIS TA DOS AUTOS AO RECORRENTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRE SENTAR AS RAZOES RECURSAIS E, EM SEGUIDA, AO MINISTERIO PUBLICO P ARA TAMBEM CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO EM IGUAL PRAZO. F EITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO, O

Seção II ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 DECISAO EXARADA AS FLS 1827/1828, JULGUEI EXTINTA A PU NIBILIDADE DO ACUSADO ORISMAR LACERDA DOS SANTOS, EM RAZAO DE SEU OBITO NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOLVICAO SUMA RIA, DESIGNEI AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS 1873/1875 E 1880), OPORTUNIDADE EM QUE FOI OUVIDA A VITIMA ELEUZA ROSARIO BERNARDES E INQUIRIDAS NOVE TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNC